Problemas referentes ao plano de saúde dos trabalhadores do setor ferroviário e o desrespeito à jornada de trabalho da categoria foram discutidos pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social (Casemp) do Senado, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na semana que passou. O assunto deve ser tema em reuniões com a Casa Civil e com os ministérios do Trabalho e dos Transportes. "Não é possível que esse país não reconheça a importância da família ferroviária", disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Casemp.
Um aporte público de R$ 82 milhões será necessário para recompor a reserva técnica e manter em funcionamento o Plano de Saúde dos Ferroviários (Plansfer), disse o diretor-executivo do Serviço Social das Estradas de ferro (Sesef), Jorge Moura. Ele pediu apoio aos senadores presentes à audiência no trabalho de convencer o governo a promover um aporte de recursos capaz de recompor a reserva técnica do fundo, lembrando que cerca de 13 mil ferroviários de 70 a 80 anos poderão ficar sem plano de saúde.
Na audiência também foram feitas denúncias acerca da relação de trabalho com as concessionárias . Representantes da categoria relataram casos em que empregados do setor são obrigados a cumprir jornadas que chegam a 14 horas diárias, há desrespeito ao horário de almoço e, em certos episódios, os trabalhadores ficam sem local para realizarem suas necessidades fisiológicas.
Um dos passos definidos foi que será marcada uma audiência com ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que terá como tema a situação considerada de ‘trabalho escravo’ na relação entre concessionários e ferroviários.
"O terceiro ponto: nós marcaremos uma reunião com o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) sobre a importância de ele chamar para si essa responsabilidade de viabilizar o plano e também os empregos de seus 250 funcionários que coordenam o plano (de Saúde) em todo o País. Acredito que, com esses encaminhamentos a gente encontre uma solução para o plano, a manutenção dos empregos e o cumprimento da legislação e acordos coletivos que as empresas não estão cumprindo", afirmou Paim.
Plano de Saúde necessita de aporte
"Devido à idade avançada de nossos usuários, muitos tem dificuldades em migrar para outros planos de saúde. A solução é o governo realizar um aporte de R$ 80 milhões. E assim, poderemos nos estruturar e buscar o retorno daqueles que migraram para outros planos, podendo atingir 40 mil usuários", destacou Jorge Moura, Diretor-Executivo do Sesef, e advertiu: “pessoas que necessitam realizar cirurgias, só conseguem quando recorrem a medidas judiciais”.
Desrespeito ao trabalhador
"Os ferroviários estão sendo trucidados pela ganância capitalista das empresas. Essa monocondução que vem sendo realizada está causando acidentes, pelo cansaço dos trabalhadores", alertou Paulo Adriano Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas na Área de Transporte e Manutenção em Equipamentos Ferroviários de Conselheiro Lafaiete/MG (SINTEF-CL) ao se referir às jornadas de trabalhado que chegam a 14 horas diárias.
Para Paulo Paim, essas acusações referentes à carga de trabalho não podem ser deixadas de lado. "Estou começando a ficar mais do que preocupado. Ontem, até os proprietários de postos de combustíveis fizeram denúncias gravíssimas. E aqui, o mesmo (acontece) quando dizem que não há cumprimento da jornada de trabalho, horário para refeições e falta de local para necessidades".
Também foram
apontados problemas com relação ao relacionamento entre as
concessionárias e funcionários que surgem como lideranças
sindicais. Em alguns locais, sindicalistas são dispensados do
cargo, pelo fato de liderarem a categoria por melhores condições de
trabalho e salário. "Sindicalistas
não podem se reunir dentro das empresas para discutir melhorias.
Funcionários que se envolvem com os sindicatos estão sendo mandados
embora. Não se respeita a estabilidade pré-aposentadoria", lamenta
Paulo Adriano Ferreira.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
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