Congresso Nacional avaliará reajuste do SM no dia 16

O governo Dilma continuará a política permanente de valorização até 2014.


Publicação: 10/02/2011
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A presidente Dilma Rousseff vai encaminhar ao Congresso ainda esta semana um projeto de lei que estabelecerá a política para o salário mínimo até 2014, segundo informou, na terça-feira ,9, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O texto, que os líderes da base aliada querem aprovar já na próxima quarta-feira,16,fixará o mínimo em R$ 545, valor que será retroativo a janeiro.

Além de fixar o salário mínimo em R$ 545, o projeto de lei do Palácio do Planalto vai manter a regra de reajuste anual do piso que valeu durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a correção pela inflação do ano (medida pelo INPC) mais um aumento real igual ao crescimento da economia de dois anos antes.

Reajuste maior
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não demonstrou a mesma confiança do líder do governo. Embora acredite que o valor de R$ 545 preserva o poder de compra do salário mínimo e mantenha o equilíbrio das contas públicas, Maia não descartou a possibilidade deste valor ser alterado pelo Congresso. "No debate com o Congresso outras alternativas podem aparecer", afirmou.
Ele não acredita que as declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou a pressão das centrais sindicais por um mínimo de R$ 580, prejudiquem a tramitação da matéria no Congresso. "A declaração do presidente Lula é legítima. Precisamos nos concentrar na proposta feita pelo Executivo".
Lula também foi defendido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para quem a declaração indica que o governo está mantendo a regra do reajuste negociada na gestão dele: "É evidente que se tivéssemos folga e uma situação fiscal tranquila poderíamos ser mais generosos".
Caso não dê certo a estratégia do governo de aprovar o novo mínimo de R$ 545 por projeto de lei, Marco Maia assegura que a medida provisória encaminhada pelo ex-presidente Lula, e que fixou o valor do piso em R$ 540, esteja pronta para votação no fim de março, início de abril. "Temos dez MPs trancando a pauta e outras três à espera. Além disso, teremos o Carnaval no início de março", lembrou Maia.

CUT
Artur, presidente da CUT, lembra que a Central tem toda a disposição em negociar e encontrar uma alternativa para o debate do SM. “Porém, ao decretar o fim do processo de diálogo em relação ao salário mínimo de 2011, o governo nos leva a abrir uma frente de disputa no Congresso, para elevar o mínimo para além do valor defendido pela equipe econômica e pela presidenta Dilma”, diz o presidente.

As centrais reivindicam R$ 580. O governo diz que não dará mais que R$ 545, em estrito cumprimento aos termos do acordo fechado pelas centrais e o governo em 2007, que deu origem à política de valorização do salário mínimo, cuja fórmula de elevação do mínimo é a soma do INPC do período com a porcentagem de crescimento do PIB.

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