Leilão da Fazenda Piratininga, da Vasp, será dia 24 de novembro

O imóvel será leiloado para saldar parte da dívida trabalhista deixada pela companhia.


Publicação: 15/10/2010
Imagem de Leilão da Fazenda Piratininga, da Vasp, será dia 24 de novembro

A juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que o leilão da Fazenda Piratininga aconteça no dia 24 de novembro, às 14h, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. O imóvel rural era do empresário Wagner Canhedo Azevedo, dono da Vasp, e deve ser leiloada para saldar parte da dívida trabalhista deixada pela companhia aérea.
Em abril, a fazenda foi à leilão, mas não teve comprador. Ela foi avaliada em R$ 615 milhões e o lance inicial estabelecido para o lote único foi de R$ 370 milhões. Com todos os seus ativos móveis, o leilão saldaria parte da dívida trabalhista, que gira em torno de R$ 906 bilhões.
Se o edital for mantido para o segundo leilão, quem arrematar a fazenda terá de efetuar um depósito de 2% do valor fechado, mais 28% na entrega da carta de arrematação. Os 70% restantes devem ser pagos em 10 parcelas. Na longa lista de bens pertencentes à propriedade, há mais de 18 mil vacas, acompanhadas de bezerros e bezerras avaliadas em mais de R$ 21 milhões. Outros 1,6 mil touros foram avaliados em mais de R$ 2 milhões.
Os compradores interessados devem efetuar um cadastro nos sites dos leiloeiros oficiais e comparecer ao local com uma hora de antecedência. Estão impedidos de participar da venda, pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em leilões anteriores.
Em sua decisão, a juíza afirma que os processos que questionavam o leilão da fazenda por parte do dono já foram decididos e, confirmam a venda da propriedade. O dinheiro não será pago de imediato, mas focará reservado até o trânsito em julgado. Por fim, ela marcou a data da alienação.

Agravo de Instrumento no TST
Uma semana depois de o Superior Tribunal de Justiça definir que a Fazenda Piratininga deve ser usada para pagar a dívida trabalhista da Vasp com os seus antigos funcionários, o Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da proprietária das terras e ratificou a decisão do STJ. Com a venda, oito mil trabalhadores serão beneficiados, mas nem toda a dívida será paga, explica o advogado Francisco Gonçalves Martins, da Advocacia Martins, que patrocina o Sindicato dos Aeroviários.

Conflito de Competência no STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não aceitou os Embargos de Declaração da Agropecuária Vale do Araguaia e confirmou a adjudicação da Fazenda Piratininga para os antigos funcionários da Vasp. O processo discutia se a competência para julgar o caso era da Vara de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo ou do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A decisão derruba a liminar do próprio STJ que impedia o leilão.

Reclamação no TST
No dia 22 de março, o ministro corregedor Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo desse andamento ao leilão da Fazenda Piratininga, suspenso por liminar expedida pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o corregedor, esta decisão só pode ser suspensa por determinação do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal. A Suprema Corte, representada pelo ministro Dias Toffoli, manteve o leilão.

Com informações do SNA.

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