CNTT-CUT apoia projeto de Vicentinho que acaba com a dupla função do motorista

A entidade organizará uma mobilização nacional para pressionar o Congresso a aprovar a nova legislação.

Publicação: 12/04/2013

Paulinho e Carlos Silvestre

A CNTT/CUT organizará no final de maio uma mobilização nacional dos trabalhadores em transportes público e coletivo do todo o Brasil. A finalidade é chamar a atenção das autoridades e órgãos competentes pelo fim da dupla função – quando o motorista exerce também a função de cobrador dentro do ônibus.

No último dia 10 de abril, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debateu o projeto de lei 2163/2003 do deputado federal, Vicente Paulo da Silva (PT), Vicentinho, que proíbe a dupla função no setor.

O PL determina que as empresas contratem dois trabalhadores, um motorista e um cobrador. Caso não o façam, poderão receber sanções, como exemplo o cancelamento da concessão do uso da linha.

“Gostaria muito que a Casa se debruçasse sobre esse Projeto e o aprovasse. Será bom para o empresário, porque se o trabalhador está satisfeito, o empresário sai ganhando. É bom para o motorista, porque lhe será dada tranquilidade. É bom para o cobrador porque gera emprego e é bom para o passageiro porque gera segurança”, destacou Vicentinho durante a reunião na Comissão.

O parlamentar citou como exemplo o caso recente do motorista que brigou com o passageiro, no Rio de Janeiro, que não havia cobrador. “Se tivesse um cobrador lá atrás, quem sabe a confusão teria se resolvido e o motorista não teria perdido o controle da direção e não ocorreria a morte de sete pessoas”, frisa.

Vicentinho também explicou que os motoristas desses ônibus que não têm cobrador, denunciam que atrás desses veículos ocorrem tráfico de drogas, assédio sexual, porque ninguém controla, ninguém vê. Diante disso, é fundamental a aprovação do Projeto, que é baseado na dignidade, que interessa às empresas que pensam grande. “Empresa que pensa pequeno só não manda o motorista embora porque não tem jeito”, contesta.

O deputado parabenizou a cidade de Sorocaba, em especial o Sindicato dos Rodoviários, que firmou um acordo entre a prefeitura e as empresas de ônibus que proíbe a demissão de cobradores e a prefeitura de Guarulhos, que assegurou que só faria novas licitações no transporte público coletivo se os cobradores estivessem junto.

Expectativa
Também participaram da reunião na Comissão que debateu o projeto, o assessor da CNTT/CUT, Carlos Silvestre, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Sorocaba e Região (Sinttrans), Gileno dos Santos e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do ABC/SP, Francisco Mendes Silva.

Segundo Silvestre, a reunião deu visibilidade ao Projeto e a expectativa é que seja aprovado. “A dupla função provoca graves problemas de saúde nos condutores, em razão do ambiente de stress e trabalho exausto, influenciando na segurança de todos os usuários”, frisa.
O fim da dupla função acarretou na geração de empregos. Em Guarulhos, por exemplo, foram criados mais de 1.200 empregos nas linhas de transporte público municipal.

Exemplos de combate à dupla função
No ano 2010, o Sindicato dos Condutores de Guarulhos (Sincoverg-CUT), encabeçado pelo presidente e vereador pelo PT na Câmara Municipal, Orlando Maurício Júnior, Brinquinho, conseguiu uma grande conquista: o fim da dupla função nas linhas municipais. Isso aconteceu graças à parceria entre o Sindicato e o prefeito, Sebastião Almeida (PT). Na época, o prefeito declarou: “Para mim motorista é motorista, cobrador é cobrador".

O presidente do Sincoverg afirmou que a luta continua. "Na Câmara já apresentei um PL que acaba com esta praga da dupla função nas linhas linhas intermunicipais".
Já em Sorocaba, após intensa luta do Sindicato dos Rodoviários, as cidades de Sorocaba e Votorantim firmaram um acordo que proíbe a demissão de cobradores e determina a criação da função de agente de bordo. Estes trabalhadores ajudam os idosos e as pessoas com deficiência dentro do ônibus.

O Sindicato conta que antes as demissões dos cobradores aconteciam em razão da crescente evasão de renda, com a ação cada vez mais intensa de passageiros que pulavam as catracas, da propagação da cultura de não pagar passagens e da falsificação de cartões de passe livre; surgimento de uma onda de tráfico dentro dos coletivos; ampliação do assédio sexual no interior dos ônibus e do desrespeito aos direitos dos passageiros idosos e com necessidades especiais.

“Hoje a situação mudou e para melhor. No sistema de transporte coletivo de Sorocaba estão em atividade 180 agentes de bordo, e no de Votorantim, 50. E temos negociado a contratação de mais trabalhadores para atender as demandas dentro do coletivo”, finaliza o presidente da CNTT-CUT e do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba, Paulo Estausia, Paulinho.

Viviane Barbosa, editora do Portal da CNTT-CUT, com a colaboração de Ana Abril

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