Foto: CUT
Em coletiva de
imprensa, realizada no dia 6 de agosto, o diretor de documentação
do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap),
Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, deixou um alerta: na hora de
escolher o candidato, vale a máxima bíblica: “diga-me com quem
andas e te direi quem és”.
Durante a apresentação de artigo em que apontou os avanços nas leis
trabalhistas, sindicais e previdenciárias durante os governos de
Lula e Dilma, Toninho apontou que não basta analisar o programa de
governo de um candidato, mas também quem o assessora. No caso da
oposição, a referência é o ex-presidente do Banco Central durante o
governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Armínio Fraga.
O diretor do Diap destacou que Fraga tem uma visão exclusivamente
voltada ao Mercado e é contrário a conquistas como a política de
valorização do salário mínimo, que garante aumento real a cada ano
para o trabalhador.
Mudanças
Toninho alertou que a troca de um nome no governo foi fundamental
para todas as conquistas trabalhistas da última década ocorreram a
partir do 2º ano do governo Lula: a saída de Antônio Palocci do
Ministério da Fazenda para a entrada de Guido Mantega. O primeiro
era mais alinhado com o setor econômico, o segundo, com o setor
produtivo.
Essa guinada no governo, explicou, foi fundamental para a
implementação dos programas sociais fundamentais para tirar 16,4
milhões de brasileiros da miséria e elevar outros 63,7 milhões à
Classe C.
Para ele, a mudança foi resultado da junção de um governo com uma
visão voltada a promover avanços para o trabalhador e uma sociedade
mobilizada para pressioná-lo a fazer essas transformações.
Para dar ideia da dimensão dessas mudanças, Toninho comparou a
atuação dos governos de Fernando Henrique e Lula/Dilma. O
primeiro revogou a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que coíbe a demissão
imotivada; criou o banco de horas; encaminhou ao Congresso um
Projeto de Lei de flexibilização dos direitos trabalhistas; propôs
a redução de jornada com redução de salário e criou o fator
previdenciário.
Em contraposição, resgatou o diretor do Diap, o primeiro ato de
Lula foi tirar da pauta o projeto de flexibilização da CLT e
da terceirização com base na precarização. Lula também instituiu a
política de valorização do salário mínimo. Já a aprovação da PEC do
Trabalho Escravo, a ampliação às domésticas dos direitos
trabalhistas e o aumento do aviso prévio de 30 para 90 dias foram
marcas do governo Dilma.
“Quando há crise tem dois caminhos a seguir: um é o do ajuste
fiscal drástico com redução de emprego, salário e direitos, e que
leva o país à recessão. O outro é das políticas anticíclicas, com
ampliação de programas sociais e benefícios fiscais e tributários
para gerar emprego. A simples decisão sobre qual caminho seguir já
demonstra se o candidato é a favor ou contra o povo”,
avaliou.
Segundo Toninho, os eleitores devem questionar e analisar, com base
na história de cada governo, quais seriam as atitudes adotadas
diante da crise caso o país estivesse sob outro comando.
Congresso
Toninho avaliou ainda que o atual desenho do Congresso Nacional não
ajuda o Brasil a adotar medidas mais progressistas. Ressaltou que a
bancada dos trabalhadores, com 91 representantes, enfrenta o
poderio dos empresários, com 273 parlamentares.
Para ele, caso não houvesse um governo disposto a impedir a
retirada de direitos por meios da atuação de líderes na Casa, a
legislação trabalhista já teria sido flexibilizada. O diretor citou
como exemplo a Emenda 3, aprovada no Senado e vetada por Lula
porque permitia a transformação dos trabalhadores em pessoas
jurídicas, sem carteira assinada.
“A imprensa incutiu a ideia de que forças progressistas não se
preocupam com controle da inflação, patrimônio nacional, e por isso
estariam quebrando a Petrobrás. E vendeu a mensagem subliminar de
que se deve trocar o governo por forças que tenham esse tipo de
compromisso. É uma manipulação clara para favorecer as fatias
conservadoras aliadas ao Mercado. Esse ambiente deve ser combatido
por meio de informações, dados e, principalmente comparação”,
sentenciou.
Pendências nas agendas
Segundo Toninho, há três pautas dos trabalhadores que não foram
atendidas nos últimos anos e são urgentes: o fim da demissão
imotivada; o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de
trabalho.
A ratificação da Convenção
158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que
estabelece medidas de proteção contra a demissão sem justa causa, é
de fundamental importância para o combate à grande rotatividade no
mercado de trabalho. Ela permite que o trabalhador que considere
injusta a sua demissão possa recorrer a um Tribunal ou árbitro para
questionar sua dispensa. Aprovada no governo de Itamar Franco, a
medida foi denunciada por Fernando Henrique Cardoso. Em seguida,
Lula reencaminhou ao congresso. “Até hoje o congresso não deliberou
e nem vai deliberar. A correlação de forças não
permite”, afirma.
Fim do fator previdenciário – Sobre a regra
instituída no governo Fernando Henrique e que reduz a aposentadoria
do trabalhador em até 80%, essa seria a primeira mudança a ser
tratada em um próximo mandato de Dilma, defendeu Toninho. Durante o
governo Lula, houve a proposta 85/95, com a qual o governo estava
disposto a concordar e que somava o tempo de contribuição e de
serviço para garantir o valor integral, caso o resultado dessa
equação fosse 95 para os trabalhadores e 95 para as
trabalhadoras.
Mas, segundo ele, por falta de consenso entre as centrais, não
houve aprovação. “Agora, todas estão de acordo com a proposta,
porém, o governo acha que o impacto financeiro na Previdência é
muito grande. Provavelmente, a presidenta, caso reeleita, proporá
uma nova fórmula”, opina.
Redução da jornada de trabalho – Para o
diretor do Diap, com a atual correlação de forças existente no
parlamento brasileiro, nenhum governante conseguirá reduzir de uma
vez a jornada de trabalho para 40 horas semanais. “O que podem
fazer é reduzir de forma gradual, a cada dois anos, de modo que
chegue a 40 horas semanais depois de 8 anos”, sentencia,
esclarecendo que para essa mudança seria preciso um Projeto de
Emenda à Constituição (PEC), o que exigiria 308 votos na
Câmara.
Políticas para empresários
Para Toninho, no outro lado da balança estão os empresários também
batalhando por interesses contrários aos dos trabalhadores. Ele
destaca três ações com as quais as centrais sindicais precisam ter
atenção redobrada: a instituição do Simples Trabalhista; a
iniciativa de impedir a ratificação da Convenção 158 e a aprovação
da proposta de terceirização precarizante.
Simples trabalhista – Simples
Trabalhista (Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal) é
oProjeto
de Lei 951/2011, que flexibiliza a contratação de trabalhadores
pelas microempresas e empresas de pequeno porte (com até R$3,6
milhões de faturamento anual). Com ele, os acordos ou
convenções coletivas específicos feitos por essas empresas se
sobrepõem a outros, que teoricamente seriam de caráter geral.
Também facilita a contratação por prazo determinado e dificulta a
atuação da Justiça do Trabalho. Em resumo, arrisca colocar em
termos precários o trabalho de milhões de brasileiros. “Fazer com
que as empresas com faturamento até R$3,6mi paguem os direitos
trabalhistas em valor menor do que as demais empresas. É uma
barbaridade, mas é a prioridade dos empresários”, afirma
Antonio.
Já o projeto que permite
a terceirização (PL 4330) em todas as
atividades da empresa, inclusive a atividade-fim, de autoria do
deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), foi barrado em comissões
do Congressomas tem grande chances de ser aprovado num
possível governo tucano, “Caso Dilma ou Campos sejam eleitos, a
probabilidade desse projeto ser aprovado é média. Mas caso seja o
Aécio, é extremamente alta”, opinou diretor.
Com informações da CUT
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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