Belém: Sem avanço na negociação, agentes de trânsito no DETRAN-Pará mantêm paralisação

A paralisação completa 43 dias."Dizemos não à privatização implementada pelo governo Barbalho e dizemos sim à luta dos trabalhadores”, destaca o presidente do Sindicato, Denis Sampaio.

Por: Vanessa Barboza, Redação CNTTL com Carlos Mendes, do Ver o Fato Belém
Publicação: 02/03/2020

Imagem de Belém: Sem avanço na negociação, agentes de trânsito no DETRAN-Pará mantêm paralisação

servidores durante assembleia no acampanhmento- foto: Ver o Fato Belém

Os servidores no Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran) decidiram, em assembleia realizada no dia 28 de fevereiro, continuar a paralisação, que completa 43 dias. A categoria aprovou por unanimidade a manutenção da greve por tempo indeterminado. A greve de 2020 é a mais longa já realizada pela categoria no estado. “A greve continua, Barbalho a culpa é tua”, bradaram os grevistas ao final da votação, ocorrida no acampamento montado no centro de Belém.

Segundo o SINDTRAN-Pará (Sindicato da categoria) essa decisão aconteceu porque o governo ainda não ter aberto uma efetiva negociação sobre a pauta apresentada pelos trabalhadores, apesar de uma comissão ter tido algumas reuniões na Casa Civil do Estado. “A resistência segue firme e forte”, afirma o diretor jurídico Élison Oliveira.

“A nossa greve é legítima, que clama por um Detran público e de qualidade. Dizemos não à privatização implementada pelo governo Barbalho e dizemos sim à luta dos trabalhadores”, destaca o presidente do Sindtran, Denis Sampaio, referindo-se à terceirização do setor de vistoria veicular, que está em andamento no órgão.

“Nós estamos muito mobilizados e temos a leitura técnica e política desse projeto nocivo (implantado no Detran). Não vamos recuar até que o governo atenda as nossas reivindicações”, diz o presidente. Ele conclamou a maior adesão dos vistoriadores de veículos e atendentes de CNH da capital e interior do estado.

O governo elevou a gratificação já existente dos agentes de trânsito, de 80% para 100%, mas divulgou como se tivesse dado 100% do benefício, que já era pago há tempos.

Ministério Público

Na próxima terça-feira, 3, os grevistas irão até as sedes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Fórum Cível e da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), a partir das 9 horas da manhã, no bairro da Cidade Velha. No MPPA, o Sindtran vai cobrar a apuração de denúncias de irregularidades no Detran que foram formalizadas nos últimos anos.

No fórum, o objetivo é verificar o andamento da ação popular que aponta a irregularidade na manutenção do cargo do diretor-geral do Detran, Marcelo Guedes, sem que ele tenha passado pela sabatina dos deputados estaduais, conforme determina a lei. E, na Alepa, o objetivo é buscar uma nova mediação dos parlamentares para uma mesa de negociação junto à cúpula do governo do estado.

Pauta de Reivindicações

1. Reposição inflacionária referente a data base de abril/2019 (quando não houve atualização do vencimento-base dos servidores do DETRAN-PA) no índice de 4,31% em cumprimento ao art. 117 da Lei n.° 5.810 de 24 de janeiro de 1994 (RJU) que prevê a revisão geral dos vencimentos, pelo menos, nos meses de abril e outubro.
2. Reajuste da Gratificação de Trânsito dos Servidores do DETRAN, mediante reposição inflacionária referente a data base de abril/2019 (quando não houve atualização desta Gratificação dos servidores do DETRAN-PA) no índice de 4,31%, conforme art. 29 da Lei n.° 7.594 de 28 de dezembro de 2011;
3. Revogação da Portaria de Terceirização da Vistoria Veicular no Estado do Pará, cujo credenciamento de Empresas importaria em renúncia de receita pública da ordem de Milhões de reais, assim como significaria usurpação do poder de polícia administrativo da Autarquia de Trânsito e das atribuições legais do quadro de Vistoriadores concursados desde 2009 no DETRAN-PA;
4. Revisão do PCCR dos Trabalhadores do DETRAN-PA e Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores da Autarquia;
5. Concurso Público Regionalizado para preencher 830 Cargos vagos existentes na Autarquia, tanto na área fim, quanto na área meio do DETRAN-PA;
6. Apresentação de plano de investimento e sua execução, em 2020, para a recuperação e padronização da infraestrutura pública sucateada e precarizada nas Ciretrans, na Sede, nos Postos Avançados e Parques de retenção de veículos. Chega de descaso e abandono; e
7. Nomeação dos 34 candidatos classificados no concurso C-177 (Agentes de Educação para o Trânsito)

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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