Maceió: Empresas e Superintendência Municipal de Transportes firmam Termo para quitar débitos atrasados de Rodoviários na Veleiro

O MPT está acompanhando o caso e informa que os recursos para saldar as dívidas trabalhistas virão de repasses feitos pelo município.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 28/01/2020
Imagem de Maceió: Empresas e Superintendência Municipal de Transportes firmam Termo para quitar débitos atrasados de Rodoviários na Veleiro

foto: Viação Veleiro - Google

A situação dos 400 rodoviários na empresa Auto Viação Veleiro, em Maceió, que estão desde dezembro do ano passado sem receber os salários, férias, tíquete alimentação e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) finalmente poderá ser regularizada.

Após audiência entre o Sinttro/Alagoas (Sindicato da categoria ), a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e as empresas de ônibus de Maceió, realizada no dia (24), o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Alagoas irá analisar um termo de compromisso firmado entre a SMTT e empresas  para avaliar a possibilidade de destinar recursos para o pagamento de salários atrasados e outros encargos aos trabalhadores da

A alternativa para resolver o problema virá dos recursos provenientes de repasses feitos pelo município à empresa Veleiro e que correspondem a valores de gratuidade no serviço de transporte, a exemplo do programa “Domingo é Meia”.

A procuradora do MPT, Adir de Abreu, solicitou que a SMTT apresente, no prazo de 5 dias, o termo de compromisso firmado com as empresas.

“Estamos preocupados com a situação e buscando fontes de pagamento dos débitos, uma vez que os rodoviários prestaram serviços à Veleiro e à comunidade e não podem continuar pagando pelos problemas enfrentados pela empresa. Não é admissível que o trabalhador seja penalizado pela atual crise que a empresa vem passando, pois o risco do empreendimento é do empregador”, esclareceu Adir em comunicado à imprensa.

Levantamento

O Ministério Público do Trabalho também irá solicitar oficialmente, em caráter de urgência, que a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/AL) realize um levantamento dos salários atrasados e outros encargos que a Veleiro possui junto aos seus empregados.

Caso as irregularidades não sejam sanadas de forma administrativa, o MPT deverá ajuizar ação civil pública para buscar a reparação dos danos junto à justiça.

Há denúncias de que os valores correspondentes ao pagamento de pensão alimentícia estavam sendo descontados em folha, mas não são repassados aos beneficiários.

Já os representantes da Veleiro informaram, durante a audiência, que pretendem destinar os R$ 418 mil referentes à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pagar os débitos trabalhistas.

A empresa também informou que respeitará o cronograma de pagamento de salários firmado com o sindicato dos rodoviários (Sinttro/AL).

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