Pará: Greve dos Agentes de trânsito do DETRAN segue forte no estado

Os servidores estão em Campanha salarial e aguardam uma resposta sobre sua pauta de reivindicações até essa sexta-feira (31).

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 27/01/2020

Imagem de Pará: Greve dos Agentes de trânsito do DETRAN segue forte no estado

assembleia dos agentes de trânsito - foto: Sindicato

A greve dos agentes de trânsito no DETRAN do Pará completou nesta segunda-feira (27) oito dias e segue forte a adesão no estado.

Na última sexta-feira (24), o SINDTRAN-PA (sindicato da categoria) organizou uma carreata que partiu da sede administrativa da Autarquia, na Av. Augusto Montenegro, com destino a Casa Civil do Governo do Estado do Pará.

Os grevistas ocuparam grande extensão da Av. Dr. Freitas, onde estacionaram seus veículos e realizaram um Ato Público em frente ao Portão de acesso a Casa Civil.

Mesmo com pequeno número de servidores, em poucos minutos, a Assessoria do Governo autorizou a entrada de 4 representantes do SINDTRAN-PA para estabelecer uma mesa de negociação com o Governo do Estado e tratar da pauta de reivindicações da Categoria dos Trabalhadores de Trânsito conforme Ofício protocolado na última quinta-feita (23) na Governadoria do Estado do Pará.

O presidente do Sindicato, Dênis Sampaio, reafirma que foram inúmeras as tentativas de agendamento de audiência com a Direção do DETRAN, todas frustradas por intransigência de Marcelo Guedes, diretor geral da Autarquia. "Vários ofícios requerendo audiências foram protocolados desde dezembro de 2019, todos sem resposta", declarou o presidente.

O dirigente disse que a audiência na Casa Civil do Governo do Estado pouco acrescentou e que a greve segue enquanto o Governador não entrar em campo para solucionar alguns dos principais problemas do DETRAN-PA que são o nepotismo e o amadorismo na Gestão Pública.

Para o diretor jurídico, Élison Oliveira, a audiência foi uma demonstração de força da categoria que ousou buscar interlocução na Casa Civil do Governo do Estado, diante do impasse, dos entraves políticos no DETRAN e da quebra absoluta de confiança no ainda Diretor Geral, advogado Marcelo Guedes, que demonstra claramente não ter as qualificações e a habilidade política para um Cargo de tamanha grandeza e responsabilidade como Autoridade de Trânsito do Estado do Pará.

"Os números oficiais de 2019 demonstram a ineficiência e o amadorismo na Gestão Pública no DETRAN. E tais debilidades levam o Diretor Marcelo Guedes a querer entregar a Gestão Pública para empresas privadas, muitas delas de outros Estados brasileiros, por não saber executar a política de Trânsito em âmbito Estadual. Um atestado de incompetência", frisa o sindicalista.

Adesão à paralisação cresce
Segundo o Sindicato, continuam suspensos parcialmente os serviços do DETRAN-PA, entre os quais: atendimento de Veículos e de CNH (Habilitação), exames teóricos e práticos, vistoria veicular, fiscalização e educação para o trânsito, entre outros serviços da Autarquia de Trânsito, suspensos em maior ou menor grau conforme a Ciretran e o Posto de trabalho.

A paralisação iniciou no dia 20 de janeiro e continuará até que o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Parsifal Pontes, dê uma resposta à pauta de greve dos trabalhadores.

"Nesta sexta-feira (31) cobraremos a resposta do Governo sobre a nossa pauta. Faremos uma Carreata ainda maior e desta vez com grande número de servidores em greve estadual", destaca nota do Sindicato.

PAUTA de REIVINDICAÇÕES:

1. Reposição inflacionária referente a data base de abril/2019 (quando não houve atualização do vencimento-base dos servidores do DETRAN-PA) no índice de 4,31% em cumprimento ao art. 117 da Lei n.° 5.810 de 24 de janeiro de 1994 (RJU) que prevê a revisão geral dos vencimentos, pelo menos, nos meses de abril e outubro.

2. Reajuste da Gratificação de Trânsito dos Servidores do DETRAN, mediante reposição inflacionária referente a data base de abril/2019 (quando não houve atualização desta Gratificação dos servidores do DETRAN-PA) no índice de 4,31%, conforme art. 29 da Lei n.° 7.594 de 28 de dezembro de 2011;

3. Revogação da Portaria de Terceirização da Vistoria Veicular no Estado do Pará, cujo credenciamento de Empresas importaria em renúncia de receita pública da ordem de Milhões de reais, assim como significaria usurpação do poder de polícia administrativo da Autarquia de Trânsito e das atribuições legais do quadro de Vistoriadores concursados desde 2009 no DETRAN-PA;

4. Revisão do PCCR dos Trabalhadores do DETRAN-PA e Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores da Autarquia;

5. Concurso Público Regionalizado para preencher 830 Cargos vagos existentes na Autarquia, tanto na área fim, quanto na área meio do DETRAN-PA;

6. Apresentação de plano de investimento e sua execução, em 2020, para a recuperação e padronização da infraestrutura pública sucateada e precarizada nas Ciretrans, na Sede, nos Postos Avançados e Parques de retenção de veículos. Chega de descaso e abandono; e

7. Nomeação dos 34 candidatos classificados no concurso C-177 (Agentes de Educação para o Trânsito).

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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