Bogotá: Uber é condenada por concorrência desleal e operação irregular do serviço público e sairá da Colômbia

A Plataforma estava em disputa judicial com empresa ligada a uma companhia local de táxis.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL com El País
Publicação: 13/01/2020

Imagem de Bogotá: Uber é condenada por concorrência desleal e operação irregular do serviço público e sairá da Colômbia

divulgação Google

A Uber anunciou que deixará de operar na Colômbia a partir de fevereiro. A plataforma de transporte UBER oficializou sua decisão em mensagem no twitter depois que as autoridades colombianas ordenaram a suspensão imediata de seu serviço ao resolver um litígio entre a multinacional norte-americana e uma empresa ligada a uma companhia local de táxis.

A mensagem é acompanhada por uma ilustração com um veículo branco abandonando o mapa do país e a frase “seu Uber está indo embora da Colômbia”.

“Em cumprimento à surpreendente sentença da Superintendência de Indústria e Comércio (SIC) em 20 de dezembro, a partir das 0h de 1° de fevereiro de 2020 a Uber deixará de funcionar na Colômbia”, o “primeiro país do continente a fechar as portas a sua tecnologia”, afirmou a empresa em um comunicado divulgado em Bogotá.

Nessa decisão, a SIC afirma que a Uber, constantemente em confronto com o sindicato dos taxistas durante seus seis anos na Colômbia, “viola as normas que regulamentam o mercado, gera uma vantagem significativa e desvio da clientela”. A empresa disse no comunicado que considera que a decisão viola o devido processo assim como os direitos constitucionais na Colômbia, por isso a chamou de “arbitrária”.

A sentença contra a Uber por concorrência desleal e operação irregular do serviço público individual de transporte, de primeira instância e que teve o apelo da empresa, ocorreu após a Cotech SA, que fornece tecnologias de comunicação a uma empresa colombiana de táxis, processar a Uber Technologies, com sede nos Estados Unidos, sua matriz na Colômbia e sua filial na Holanda.
A regulamentação colombiana apresenta vácuos, como se queixou a Uber tempos atrás. Seu funcionamento como aplicativo digital é permitido pelo Ministério de Tecnologias da Informação e das Comunicações, mas a prestação de serviço de transporte é considerada ilegal.

Apesar de sua saída, a empresa, de acordo com o comunicado, “está utilizando todos os recursos legais para defender o direito de dois milhões de usuários de escolher como se movimentam pelas cidades e a oportunidade de 88.000 sócios motoristas registrados no aplicativo de gerar ganhos adicionais para o sustento de suas famílias”.
Na véspera, em uma carta enviada ao presidente Iván Duque, que se mostrou um defensor dos empreendimentos digitais e das indústrias criativas, a Uber manifestou sua intenção de processar o Estado colombiano. A multinacional norte-americana alega que ao suspender seu serviço, a Colômbia teria violado o Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos.

Mobilizações contra UBER crescem na Argentina e Brasil

Além dos taxistas colombianos, vêm crescendo as mobilizações contra a precarização do trabalho das empresas de plataformas de transporte na Argentina e no Brasil. Taxistas brasileiros e argentinos têm denunciado em protestos que a concorrência é injusta já que os motoristas da Uber não obedecem às regulamentações que os taxistas são obrigados a seguir. O embate, que já era acirrado, tomou proporções ainda maiores depois de um escândalo, em 2017, quando a empresa teria tentado lucrar com a greve dos taxistas no Rio de Janeiro.

Não apenas os taxistas estão defendendo seus direitos, mas as empresas de ônibus da cidade de São Paulo estão preocupadas com a concorrência com a Uber, em especial, com a modalidade “Uber Juntos”, pela qual passageiros que não se conhecem compartilham o carro, com pontos de embarque e desembarque definidos no momento da solicitação do serviço.

As empresas de transportes disseram em entrevistas ao Diário do Transporte que a UBER só têm licença para transporte individual de passageiros e a modalidade coletiva configura “concorrência predatória”.

Por outro lado, motoristas do aplicativo também vêm se organizando no sentido de denunciar a precarização e a exploração do trabalho. Filiado à CNTTL, o Sindmaap (Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos) no Distrito Federal exige da Plataforma que eleve a porcentagem ganha pelos motoristas em cada corrida, de 10% para 25%. Hoje segundo o sindicato é o motorista tem que rodar no mínimo 14 horas por dia para pagar as contas.

Outras reivindicações são benefícios concedidos a taxistas, como a isenção de taxas como o Ipva (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o direito de trafegar nas faixas de ônibus.

Lutas locais de forma global

O pesquisador da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Campus São Leopoldo), Rafael Grohman, em entrevista ao Nexo Jornal adverte para a necessidade de criar novas maneiras de resistência e organização em vez de seguir lógicas e métodos “sindicalistas da década de 1980”.De acordo com ele, é preciso levar em conta que trabalhadores de aplicativos são um grupo muito heterogêneo e que as plataformas são empresas globais e descentralizadas. Na sua opinião, “tem de ser um movimento internacional, ligando lutas locais de forma global”.

Em maio de 2019, motoristas do Uber organizaram protestos nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Brasil, entre outros países. Condições de trabalho e baixos pagamentos eram as principais pautas das manifestações, realizadas às vésperas da empresa abrir seu capital na bolsa de valores de Nova York.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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