Sindicatos e Associações portuárias debatem proposta do Governo Federal para solucionar passivo do PORTUS

Na primeira quinzena de janeiro, os sindicatos e associações dos portuários realizarão assembleias para deliberar sobre a proposta

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 13/12/2019

Reunião dos dirigentes portuários dos sindicatos e associações na sede da FNP, em Brasília - foto: FNP

A busca de alternativas para a situação pré-falimentar do Instituto de Seguridade Social PORTUS (fundo de previdência complementar dos portuários, ativos e inativos das empresas) foi tema de uma reunião entre dirigentes dos sindicatos e associações na sede da FNP (Federação Nacional de Portuários) na quinta-feira (12), em Brasília.

As lideranças dos portuários avaliaram a proposta apresentada em reunião na mesma data pelo governo federal para equacionar as contas do Portus, que tem um passivo estimado em R$ 3 bilhões.
A proposta do governo é manter a contribuição, mas com um congelamento do benefício ao longo de 15 anos. Também há possibilidade de flexibilização de questões como o fim da pensão das viúvas e do 13º salário.
Em entrevista à Tribuna de Santos, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, disse que essa proposta é mais branda e, com ela, o trabalhador terá tempo para se planejar.

A deputada Rosana Valle, que participou da reunião com o governo e com os sindicalistas, disse à Tribuna Livre que há chance de acordo. "O governo deixou claro o esforço que vem fazendo para equacionar a dívida e estabeleceu alguns critérios. É lógico que ninguém fica totalmente feliz, mas é o que precisa ser feito", falou à jornalista Fernanda Balbino.

Decisão será dos trabalhadores

Na primeira quinzena de janeiro, os sindicatos e associações dos portuários realizarão assembleias para deliberar sobre a proposta apresentada pelo governo. “É mais um desafio. Após as assembleias, realizaremos mais uma nova reunião nacional para uma posição unitária. Entendemos que é um momento importante que nos trará resoluções que poderão acabar de vez com o problema estrutural do PORTUS”, disse ao Portal da CNTTL, o presidente da FNP e vice-presidente da CNTTL, Eduardo Guterra.

Saiba mais: Fundo de Pensão PORTUS

Responsável pela intervenção federal no Portus, iniciada em agosto de 2011, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) pode decretar a liquidação do fundo de pensão a qualquer momento, devido ao crescente passivo financeiro. Os últimos aportes para manter o fôlego financeiro do Instituto, somaram R$ 730 milhões, ambos foram realizados nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

"A ameaça de desaparecimento da instituição previdenciária vem causando extrema preocupação aos seus mais de 10.000 participantes, ativos e inativos, num universo estimado de aproximadamente 40.000 pessoas em todo Brasil, considerados os intervenientes diretos e respectivos dependentes", afirmou Rosana Valle que também preside a Frente Parlamentar para o Futuro do Porto de Santos no âmbito da Câmara Federal.

Informações preliminares obtidas pela parlamentar nas recentes reuniões que participou, na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério da Infraestrutura e na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), apontam que o Portus possui previsão de caixa para honrar seus compromissos somente até dezembro.

Além dos portuários que seguem na ativa, o Portus se constitui como imprescindível fonte de subsistência para mais de 8.300 assistidos inativos, entre aposentados já com idade avançada e sem qualquer chance de recolocação no mercado de trabalho, e pensionistas, viúvas em sua grande maioria.

Entidades dos sindicatos portuários e associações se reunião com o Governo Federal - foto: FNP

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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