Brasília: Agentes de trânsito do Detran participam de audiência pública
Na ocasião foi debatida a proposta de Lei Orgânica Complementar, que visa colocar a segurança viária como direito fundamental na Constituição
Por: Vanessa Barboza, Redação CNTTL
Publicação: 27/11/2019
Publicação: 27/11/2019
Foto: reprodução/google
Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran) participaram na última sexta-feira (22) de audiência pública, em Brasília.
Na ocasião, foi discutida a proposta de Lei Orgânica Complementar, que visa colocar a segurança viária como direito fundamental do cidadão, assim como a saúde, a educação, a moradia e a segurança.
Também participaram da audiência representantes do Sindetran/DF, Sindtran/PE, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal (Fetran) e outras entidades de classe.
Segundo as entidades, a Lei, além de promover segurança, vai tratar sobre os direitos da categoria. “Com a garantia do tema na Constituição será possível oferecer mais segurança a todos, especialmente em relação à preservação da vida", disse o presidente da FETRAN, Eider Marcos Antunes de Almeida.
A proposta de emenda constitucional deverá ser
apresentada e apreciada pelos parlamentares.
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