Brasília: Agentes de trânsito do Detran participam de audiência pública

Na ocasião foi debatida a proposta de Lei Orgânica Complementar, que visa colocar a segurança viária como direito fundamental na Constituição

Por: Vanessa Barboza, Redação CNTTL
Publicação: 27/11/2019
Imagem de Brasília: Agentes de trânsito do Detran participam de audiência pública

Foto: reprodução/google

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran) participaram na última sexta-feira (22) de audiência pública, em Brasília.

Na ocasião, foi discutida a proposta de Lei Orgânica Complementar, que visa colocar a segurança viária como direito fundamental do cidadão, assim como a saúde, a educação, a moradia e a segurança.

Também participaram da audiência representantes do Sindetran/DF, Sindtran/PE, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal (Fetran) e outras entidades de classe.

Segundo as entidades, a Lei, além  de promover segurança, vai tratar sobre os direitos da categoria. “Com a garantia do tema na Constituição será possível oferecer mais segurança a todos, especialmente em relação à preservação da vida",  disse o presidente da FETRAN, Eider Marcos Antunes de Almeida. 

A proposta de emenda constitucional deverá ser apresentada e apreciada pelos parlamentares. 
 


 


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