CNTTL participará de audiência pública para defender aposentadoria especial para motoristas profissionais e autônomos no dia 8 de julho

A audiência convocada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) terá como tema "Desemprego e Previdência"

Por: Vanessa Barboza, Redação CNTTL
Publicação: 26/06/2019
Imagem de CNTTL participará de audiência pública para defender aposentadoria especial para motoristas profissionais e autônomos no dia 8 de julho

Paulinho presidente da CNTTL em audiência em Brasília

O presidente da CNTTL, Paulo João Eustasia, Paulinho, vai participar no próximo dia 8 de julho, segunda-feira, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em Brasília, para debater o tema  “Desemprego e Previdência”.

Na ocasião, o presidente Paulinho vai defender a aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição, para os motoristas profissionais e autônomos. 

Sobre a aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um direito do segurado da Previdência Social que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta (ao longo de toda a jornada), em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. Uma vez comprovadas essas condições, é possível se aposentar após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição ao INSS, de acordo com o agente nocivo a que a pessoa foi exposta.

No entanto, para motoristas profissionais esse direito foi retirado em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Hoje em dia, para se aposentar o motorista profissional só consegue o direito na Justiça. 

A aposentadoria para motoristas profissionais é voltada para os trabalhadores transporte de cargas perigosas, que tem exposição ao calor, exposição a ruído acima de 85 decibéis e motoristas que conduzem veículos com tanque suplementar acima de 200 litros. 

Serviço

Audiência pública - "Desemprego e Previdência"

Data:  8 de julho - segunda-feira 

Horário: 9h

Local: Plenário nº 6, da Ala Senador Nilo Coelho, do Senado 
Federal

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