CNTTL participará de audiência pública para defender aposentadoria especial para motoristas profissionais e autônomos no dia 8 de julho
A audiência convocada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) terá como tema "Desemprego e Previdência"
Publicação: 26/06/2019
Paulinho presidente da CNTTL em audiência em Brasília
O presidente da CNTTL, Paulo João Eustasia, Paulinho, vai participar no próximo dia 8 de julho, segunda-feira, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em Brasília, para debater o tema “Desemprego e Previdência”.
Na ocasião, o presidente Paulinho vai defender a aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição, para os motoristas profissionais e autônomos.
Sobre a aposentadoria especial
A aposentadoria especial é um direito do segurado da Previdência Social que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta (ao longo de toda a jornada), em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. Uma vez comprovadas essas condições, é possível se aposentar após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição ao INSS, de acordo com o agente nocivo a que a pessoa foi exposta.
No entanto, para motoristas profissionais esse direito foi retirado em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Hoje em dia, para se aposentar o motorista profissional só consegue o direito na Justiça.
A aposentadoria para motoristas profissionais é voltada para os trabalhadores transporte de cargas perigosas, que tem exposição ao calor, exposição a ruído acima de 85 decibéis e motoristas que conduzem veículos com tanque suplementar acima de 200 litros.
Serviço
Audiência pública - "Desemprego e Previdência"
Data: 8 de julho - segunda-feira
Horário: 9h
Local: Plenário nº 6, da Ala Senador Nilo Coelho, do
Senado
Federal
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