FOTO: GABRIELA KOROSSY/ CÂMARA DOS DEPUTADOS
Com a finalidade de defender as principais lutas
dos trabalhadores em transportes do setor público
no país, será lançada uma Frente Parlamentar
Mista no próximo dia, 5 de junho.
A iniciativa é do Deputado Valdevan Noventa (PSC-Sergipe),
presidente licenciado do Sindicato dos Motoristas de SP,
e acontecerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos
Deputados, em Brasília.
Entre as das principais bandeiras de lutas da CNTTL destaca-se o Projeto de Lei 2163/2003 do deputado federal, Vicente Paulo da Silva (PT/SP), Vicentinho, que proíbe a dupla função do motorista nos ônibus e exige a obrigatoriedade de ter um segundo trabalhador no interior dos ônibus nos setores urbanos e suburbanos.
Na base da Confederação, as cidades localizadas em São Paulo (Sorocaba, Votorantim, Guarulhos e ABC paulista), Salvador, Alagoas, Piauí, Uberlândia (MG) e em outras localidades do país, por exemplo, têm assegurado com muita luta esse fundamental posto de trabalho que desempenha papel importante de auxílio aos passageiros e ao motorista.
No entanto, a dupla-função é uma realidade nefasta adotada no transporte urbano e suburbano de passageiros e com o avanço tecnológico, com a bilhetagem eletrônica, vem crescendo em várias capitais do país. Os sindicatos dos condutores e rodoviários cutistas continuam diariamente a luta para barrar a dupla-função e manter o posto de trabalho do cobrador/agente de bordo
" É fundamental ter um segundo trabalhador no ônibus para
auxiliar os passageiros durante a viagem do coletivo. O motorista
tem que prestar atenção no trânsito, não pode ficar dando troco e
cuidando dos problemas que ocorrem no interior do veículo. Hoje
nossa legislação proíbe fazer outra função com veículo em
movimento, portanto, dirigir e cobrar ao mesmo tempo é inviável,
inseguro ao passageiro e contraria o disposto do Código de
Trânsito Brasileiro. Além de precarizar o trabalho, os
impactos da dupla função na saúde do profissional do motorista são
preocupantes", conta o presidente da CNTTL, Paulo João Estausia,
Paulinho.
Consulta
Em abril de 2019, o portal e-Cidadania, do Senado Federal iniciou uma Consulta Pública sobre o fim da dupla função para motoristas de ônibus coletivos. A CNTTL apoia essa iniciativa e tem divulgado para seus filiados a importância de votarem a favor. Ao receber 20.000 apoios, a consulta se tornará uma sugestão legislativa e será debatida pelos senadores. (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=121313)
Outra pauta relevante dos trabalhadores em transportes é a
luta por mais segurança dentro dos coletivos.
A CNTTL e os sindicatos filiados têm cobrado providências dos
órgãos competentes sobre a necessidade de mais segurança no
transporte público coletivo municipal, intermunicipal e rodoviário,
que é de responsabilidade dos municípios e dos governos
estaduais.
Serviço
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores
dos Transportes Público
Data: 5 de junho (quarta-feira)
Horário: 10h às 14h
Local: Auditório Nereu Ramos.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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Tags: #fim da dupla função
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