Maria da Penha - foto: google
Mais um caso de violência contra a mulher chocou todos no Brasil: a história da advogada Tatiane Spitzner, de 29 anos, que morreu após cair do 4º andar do prédio onde morava em Curitiba. O suspeito é o seu marido, o professor Luís Felipe Mainvailer, de 32 anos.
Imagens divulgadas pelas redes sociais, no dia (3), mostram uma sequência de agressões feita contra ela pelo marido, antes da queda. O vídeo obtido pela polícia reforça as suspeitas de que o homem foi o responsável por jogar a vítima do prédio, matando-a na hora, em Guarapuava, no interior do Paraná.
A tragédia ocorrida com Tatiane é a mesma de muitas mulheres
brasileiras, uma história de violência e agressividade semelhante
também à Maria da Penha.
Nesta terça-feira, 7 de agosto a Lei Maria da Penha completa 12
anos e constitui um importante diploma legal para a proteção dos
direitos humanos das mulheres, em especial a uma vida livre de
violência na esfera doméstica.
Nos termos da Lei Maria da Penha, entende-se por violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, sexual ou patrimonial. As formas mais comuns são as ameaças, as lesões corporais, os crimes contra a honra e o feminicídio.
Nestes 12 anos temos muito a comemorar, pois sabemos que vidas
foram salvas em razão da existência desta lei. Assim, por exemplo,
dados do IPEA indicam que a LMP fez diminuir em cerca de 10% a taxa
de homicídio contra as mulheres dentro das residências.
Ainda há muito a fazer
Essa diminuição, embora significativa, não foi suficiente para
retirar o Brasil da vergonhosa posição do 5º país que mais mata
mulheres no mundo. São 13 mulheres assassinadas por dia, uma a cada
duas horas, em grande número constituído pela população
economicamente desfavorecida e negra. Um dos pontos que
precisa avançar é na criação de mais delegacias da mulher.
Segundo a norma técnica, cidades de até 300 mil habitantes devem
ter duas delegacias especializadas no atendimento à mulher. Ou
seja, em nível nacional, o Brasil está bem longe da orientação.
Apenas 7,9% das cidades brasileiras contam com uma delegacia da
mulher, o que denuncia que a distribuição delas é bem
desproporcional.
O compromisso com o combate à violência doméstica deve envolver toda a sociedade, mulheres e homens, o sistema de justiça e os poderes de Estado.
Disque 180
O Ligue 180, além de receber denúncias, presta informações sobre
procedimentos em caso de violação de direitos – especialmente os
relacionados à violência doméstica e familiar.
É uma importante arma na defesa dos direitos das mulheres. Não se
cale, denuncie!
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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