Temer promete “verba extra” para parlamentares, mas Previdência ainda não passa

Reforma golpista ainda enfrenta resistência mesmo entre aliados

Por: Instituto Perseu Abramo
Publicação: 06/12/2017
Imagem de Temer promete “verba extra” para parlamentares, mas Previdência ainda não passa

Latufe

O governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) espera votar a Reforma da Previdência na próxima semana. O início da semana foi de articulação política no Planalto para que os partidos da base fechem questão a favor da proposta, uma vez que a reforma da Previdência ainda enfrenta resistência mesmo entre aliados. Essa foi a sugestão de Temer na reunião promovida por ele com lideranças e presidentes de partidos.

Em troca, Temer promete uma “verba extra” nos recursos previstos para serem usados em emendas parlamentares em 2018, elevando o valor das emendas individuais do Orçamento de 2018, previsto em 14,7 milhões de reais para cada parlamentar, para vinte milhões de reais. Com esse incremento, o valor total do orçamento de 2018 previsto para emendas parlamentares subiria de 8,7 bilhões para 20,6 bilhões de reais.

O valor da elevação das emendas ainda não está fechado, e a discussão entre Temer, integrantes do governo e dirigentes partidários será retomada em nova reunião nesta quarta-feira. A negociação também prevê que essa verba extra de emendas individuais possa ser executada com maior liberdade, diferentemente do que ocorre atualmente, em que parte das emendas é de execução obrigatória.

O relator-geral do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), alega que o valor destinado a emendas parlamentares não pode ser alterado, porque já foi aprovado em relatório preliminar na comissão. Mas, se houver receitas extras, o aumento destinado às emendas pode ocorrer. O Orçamento aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 21 de novembro último prevê um adicional de 4,9 bilhões de reais para a União, com a elevação da projeção de alta do PIB de 2% para 2,5% para 2018.

A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados decidiu pelo fechamento de questão, que deve ser homologado nessa quarta feira. Outro aliado que discute o fechamento de questão é o PP, defendida pelo senador Ciro Nogueira, presidente do partido, muito embora o posicionamento adotado até então pelo líder da bancada, Arthur Lira (AL), tenha sido contrário. Já o PSDB, que se prepara para desembarcar do governo no próximo sábado, deve discutir nessa quarta-feira sua posição sobre a reforma. A maioria dos tucanos defende a reforma, mas só decidirá após conhecer o texto final.

Os partidos SD, PPS, PV, PEN, PSC e Pode não se reuniram para fechar questão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), só levará a proposta para ser votada quando tiver certeza de que o governo tem os votos necessários para aprovação. Até o momento, somados os votos dos oito partidos que o governo pressiona para "fecharem questão", a votação soma 290 votos favoráveis, insuficientes para aprovar a reforma da Previdência. São necessários os votos de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para aprová-la e encaminhá-la ao Senado.

 



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