“Os juízes do Trabalho devem defender os princípios dispostos na Constituição e nas Convenções internacionais da OIT”, diz assessor jurídico da CNTTL

Vinicius Cascone falou que os trabalhadores vão despertar sobre os impactos negativos da nova Lei Trabalhista quando sentirem na pele a retirada de seus direitos

Por: Viviane Barbosa, da Redação CNTTL/CUT
Publicação: 22/11/2017

Vinicius Cascone, assessor jurídico da CNTLL/CUT - foto: Marcelo Lima, e ao lado a diretora do Sindinter/BA, Roberta

O assessor jurídico da CNTTL/CUT, Vinicius Cascone e a vice-presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Alessandra Camarano, participaram na tarde desta quarta-feira (22) do painel “Reforma Trabalhista e os Direitos dos Trabalhadores”, no Seminário Nacional sobre a Reforma Trabalhista, Organização e Ação Política da CNTTL, que acontece na sede da CONTAG, em Brasília. Essa mesa foi coordenada pelo secretário de organização da Confederação, Wagner Menezes, Marrom, e pelo diretor do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (Sindigru) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística da CUT (Fentac), Rodrigo Maciel. O evento termina nesta quinta-feira.

Na sua palestra, Cascone falou que, infelizmente, os trabalhadores vão despertar sobre os impactos negativos da nova Lei Trabalhista (13.467/2017), que entrou em vigor no dia 11 de novembro, quando sentirem na pele a retirada de seus direitos.

O assessor jurídico abordou o papel do judiciário diante dessa nova legislação e a importância da Confederação fortalecer sua relação com os sindicatos para criar uma mobilização nacional de enfrentamento contra os ataques das empresas aos direitos. “Proponho um Comitê nacional de advogados e dirigentes do ramo dos transportes para pautar as lutas dos trabalhadores contra as empresas. É importante envolver a comunicação das entidades”.

Ações no STF

Perguntado sobre a possibilidade de ajuizar ações no STF questionando a inconstitucionalidade da nova Lei Trabalhista, já que ela apresenta insegurança jurídica, Cascone foi enfático: “esse não é o caminho”.

O assessor explicou que qualquer ação no STF é precipitada nesse momento. “Ao invés de discutir no STF, temos que apostar na disputa de entendimento a partir da primeira instância”, relata.

Ele falou sobre da boa iniciativa das centrais sindicais, entre elas a CUT, que denunciaram a Reforma Trabalhista por violações aos direitos para a OIT (Organização Internacional do Trabalho) mas explicou, que embora essas denúncias tenham sanções orais, não têm efeito prático.

“Os juízes do Trabalho devem defender os princípios dispostos na constituição e nas convenções internacionais da OIT”, frisa.

Intensificar a atuação na base

O assessor jurídico da Confederação explicou que a reforma trabalhista não prioriza a negociação coletiva, ela busca a implementar negociação individual a qualquer custo e citou,como exemplo, o contrato intermitente que pode atingir muito os trabalhadores em transportes. Essa nova regra de contratação permite que a empresa possa contratá-lo por demanda e só pagar por hora trabalhada.

Vinicius Cascone reforçou que para barrar os ataques os sindicatos devem intensificar a atuação na base, bem como fazer campanhas de sindicalização permanente. “Agora as negociações diretas com as empresas passam a ter papel preponderante. Temos que preparar os nossos dirigentes, eles precisam estar cada vez mais capacitados, alerta.

A vice-presidente da ABRAT, Alessandra Camarano, reforçou que “ os sindicalistas têm que ir para bases e usar o poder das redes para dialogar melhor com os trabalhadores”.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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