Patrus Ananias é o relator do PL do adicional de periculosidade para agentes de trânsito na CCJ

PL será apreciado em seis sessões. Se for aprovado seguirá para análise no Senado, passando por essa Casa irá para sanção presidencial

Por: Redação CNTTL com Sindviários
Publicação: 05/07/2017
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O dirigente do Sindicato Coletti, junto ao deputado Vicentinho durante votação em Brasília (Foto: Sindicato)

O deputado Patrus Ananias (PT/MG) será o relator do Projeto de Lei (PL 447/15) que garante o direito ao adicional de periculosidade para os agentes de trânsito celetistas de todo o país.  A informação é do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema de Fiscalização, Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo (Sindviários), autor da proposta em defesa da categoria.

Segundo o Sindicato, agora o próximo trâmite é aguardar o parecer do relator e o PL será apreciado em seis sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. 

“O Sindviários está focado na aprovação e implantação deste adicional, e claro, contamos com a ajuda dos deputados Vicentinho (PT-SP), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Decio Lima (PT-SC),autor do projeto, entre outros que estão nos apoiando nesta ação”, destaca a direção do Sindicato.

Sobre o Projeto de Lei 

O Adicional de Periculosidade é instituído por lei e trata sobre funções que têm iminência de morte, ou seja, perigo real e presente. Hoje essas condições estão garantidas aos trabalhadores que atuam com manipulação de explosivos, combustíveis, materiais químicos voláteis, eletricidade e atividades conduzindo motos.  
A luta do Sindviários é assegurar esse direito em  legislação que beneficie  todos os trabalhadores do regime CLT. Hoje é pago apenas ao pessoal que trabalha de moto nas vias de trânsito.

A primeira vitória aconteceu no dia 31 de maio, com a aprovação pela  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados do parecer apresentado pelo deputado federal,  Vicente Paulo da Silva (PT/SP), sobre o Projeto de Lei (PL 447/15), que garante o direito ao Adicional de Periculosidade aos agentes de trânsito celetistas.

 Agora o PL será apreciado em seis sessões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aprovado seguirá para análise no Senado, passando por essa Casa irá para sanção presidencial. 

 

Apoiadores do PL

Senadores: Lindbergh Farias (PT-RJ), João Capiberibe (PSB-AP), Humberto Costa (PT-PE), Wilder Morais (PP-GO), Wellington Fagundes (PR-MT);
Vereadores: Maurício Brinquinho (PT-Guarulhos), Ricardo Teixeira (PROS- São Paulo) e Francisco França (PT-Sorocaba e presidente da FESTTT);
Lideranças sindicais:  Douglas Izzo e Vagner Freitas (presidentes da CUT-SP e CUT Nacional), Eduardo Guterra (representante do ramo na CUTNacional e vice presidente da CNTTL), Wagner Menezes e Carlos Murilo (representantes dos transportes na CUT-SP) e Paulinho João Eustasia (presidente da CNTT/CUT);
Sindicatos: sindicatos de Agentes de Trânsito de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.



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Tags: #adicionaldepericulosidade #sindiviários

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