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Proposta de Temer acabará com direito à aposentadoria e é prejudicial às mulheres

Confira no Portal da CNTTL quais são as principais mudanças e reaja a esse ataque do governo golpista

Por: Viviane Barbosa, Redação CNTTL
Publicação: 07/03/2017

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Arte: Mídia Consulte

A CNTTL faz um importante alerta neste mês internacional de luta da mulher sobre a proposta nefasta de Reforma da Previdência, defendida pelo presidente ilegítimo e golpista Temer, que irá prejudicar todos os trabalhadores brasileiros, em especial milhares de mulheres chefes de família, caso seja aprovada no Congresso. Saiba mais a seguir:

A Reforma da Previdência, Proposta de Emenda Constitucional (287), apresentada pelo governo ilegítimo de Temer, se for aprovada no Congresso trará graves prejuízos para todos os trabalhadores, principalmente, para as mulheres.

Se passar no Congresso, o lobby empresarial lá é grande para isso, será impossível garantir o sagrado direito da aposentadoria.

Um dos principais retrocessos é a proposta de igualar as condições de homens e mulheres para se aposentar e ampliar o tempo de contribuição sem levar em consideração as diferenças sociais entre os gêneros.

Assim, no caso das mulheres, a idade mínima para aposentar passaria dos atuais 60 para 65 anos, somada ao tempo mínimo de contribuição, que sobe de 15 para 25 anos.

O governo ilegítimo e seus aliados argumentam que as mulheres vivem, na média, mais tempo que os homens e que elas já ocupam igualmente os postos de trabalho. Por isso, afirmam que as mulheres devem se aposentar mais tarde e com regras iguais aos dos homens.

Uma afirmação absurda e discriminatória porque todo mundo sabe que a situação das mulheres na sociedade é diferente dos homens. A mulher cumpre duas ou três jornadas, contando o trabalho diário, o cuidado com os filhos, a atenção da casa, entre outras funções.

Estatísticas publicadas revelam que na média mundial as mulheres trabalham 39 dias a mais por ano que os homens. Ganhando sempre pelo menos 20% a menos. Se levar em conta o trabalho remunerado e o não remunerado – isto é, as outras jornadas que a mulher tem –, elas trabalham 50 minutos a mais por dia do que os homens.

Envelhecer com dignidade é um direito de todas nós, que corre risco com essa proposta da Reforma.

Como é hoje

As mulheres se aposentam com 30 anos por tempo de contribuição e os homens com 35 anos. Aposentar antes do que os homens é uma conquista para as mulheres em razão de sua tripla jornada. Não há idade mínima.

Caso a mulher queira receber o benefício integral, hoje de R$ 5.531,31, aí entra a fórmula 85/95, proposta pela presidenta legítima Dilma, que não atacou nenhum direito, que é a soma da idade da pessoa com o tempo de contribuição que deve atingir: 85 anos (mulher) e 95 (homens).

Se a mulher topar receber a aposentadoria de valor proporcional, tem que ter 48 anos de idade + 30 de contribuição e os homens: 52 anos + 35 de contribuição.

Aposentadoria integral só com 49 anos de contribuição

A proposta de Temer acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e com a fórmula 85/95. Se quiser receber 100% do benefício precisará contribuir 49 anos. Isso porque o tempo mínimo de contribuição que pulou de 15 para 25 anos dará direito a apenas 76% da aposentadoria. Receber o valor integral será impossível.

A pessoa deveria começar a trabalhar aos 16 anos, com carteira assinada, até os 65 anos, na mesma empresa, e nunca poderia ficar desempregada. Isso no Brasil não existe, porque tem a rotatividade no trabalho e o desemprego.

E os ataques não param por aí...

Pensão por morte será reduzida em 50%

Hoje é vitalícia apenas se o (a) viúvo (a) tiver 44 anos ou mais. A proposta de Temer reduzirá para 50% e mais 10% por dependente. Quando o menor atingir 21 anos, perde sua cota parte, ficando o (a) viúvo (a) apenas com 60% do valor. A pensão não será mais reajustada pelo Salário Mínimo, isso é inconstitucional. Com isso, o beneficiário (a) perderá o poder de compra. A proposta golpista obrigará a pessoa a fazer um “seguro de vida”, aumentando o lucro das seguradoras.

A Previdência não está quebrada

Não existe rombo. Anualmente, sobra muito dinheiro no sistema público que hoje garante aposentadorias e pensões a 32 milhões de trabalhadores. O governo usa a desculpa do “déficit” para esconder as verdadeiras fontes de financiamento do Orçamento da Seguridade Social, que inclui: a Previdência, a Assistência Social e a Saúde.

Somando as diversas fontes, (contribuições previdenciárias com os recursos provenientes da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep,) o resultado da Previdência é positivo. Em 2015, o saldo foi de R$ 11,2 bilhões.

Para mostrar que essa “conta” do governo é mentirosa, o senador Paulo Paim (PT/RS) já coletou as assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.

O objetivo é que os senadores esclareçam ao povo onde está o dinheiro da Previdência e apontem as fraudes e desvios existentes. No entanto, o governo Temer está pressionando os senadores da base aliada que votaram a não seguirem em frente com a CPI.

Para calcular seu benefício acesse: www.aposentometro.cut.org.br

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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