Reforma Trabalhista: Confira quais são as três mentiras do governo golpista

Membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, Robinson Almeida, pontuou as falácias

Por: Redação CNTTL com Agência PT
Publicação: 02/03/2017

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Para retirar direitos dos trabalhadores e precarizar as relações de trabalho, o governo golpista de Temer está propondo uma reforma na legislação trabalhista. "A justificativa do projeto de lei 6.787/2016 se sustenta em três mentiras", explica o deputado federal (PT-BA) e membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, Robinson Almeida. Confira a seguir no Portal CNTTL:

A reforma trabalhista não vai promover a geração de empregos

Não há um caso no mundo que sustente esse sofisma. Em todo país onde ocorreram mudanças semelhantes, não se verificou aumento dos postos de trabalho. No México e na Espanha, por exemplo, o que se viu foi apenas perda da qualidade dos empregos e do valor dos salários, sem diminuição do desemprego.

O governo precisa enfrentar a crise econômica com outra agenda, diferente da reforma trabalhista. A geração de empregos é, antes de tudo, uma obra da economia. Para isso, o país precisa retomar o crescimento, por meio de investimentos públicos e privados e pela ampliação de crédito para girar a roda do consumo.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não está superada

Nascida em 1943, a CLT sobrevive com aperfeiçoamentos frequentes. Nos últimos 15 anos, teve 75% dos seus artigos alterados, mas sempre mantendo a proteção básica ao trabalhador. Para modernizá-la, não é preciso ameaçar conquistas como o salário mínimo, horas extras, férias, 13º salário, adicionais de periculosidade e insalubridade e aviso prévio, dentre outras.

Tampouco se deve responsabilizar a CLT pela alta judicialização das questões trabalhistas. A sobrecarga da Justiça do Trabalho resulta do constante desrespeito à lei, sobretudo por grandes empresas que desejam agora reduzir suas obrigações trabalhistas para lucrarem mais. Mas as propostas de mudança da CLT não garantem que haverá menos causas trabalhistas. A insegurança jurídica causada pela reforma da legislação pode ter efeito inverso.

A negociação entre patrões e empregados não será mais vantajosa que as leis trabalhistas

Num momento de crise econômica e desemprego, incapazes de discutir em igualdade de condições com os patrões, os trabalhadores seriam coagidos a ceder em seus direitos essenciais. E isso afetaria a participação dos salários na renda nacional, agravando o quadro recessivo.

Nos conflitos entre capital e trabalho, o Estado, por meio das leis, deve garantir empregos decentes, como proclama a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso, a Constituição prevê acordo coletivo só para os casos de ampliação de direitos ou quando haja condições para soluções justas e equilibradas.

A verdade da reforma é outra. O governo ilegítimo decidiu cobrar do trabalhador brasileiro a conta da crise. Quer baratear o custo da mão de obra no Brasil, com o maior ataque aos direitos trabalhistas em todos os tempos. Vamos resistir nas ruas e no Congresso a mais essa tentativa de desmonte das conquistas sociais.

*Robinson Almeida é deputado federal (PT-BA) e membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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