Casos de feminicídio ainda não são registrados devidamente

A Lei foi sancionada pela presidenta Dilma, em 2015, mas a maioria dos casos continua sendo registrado como crime passional, o que contribui para a impunidade

Por: RBA
Publicação: 01/02/2017
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divulgação

Chegou ao fim na semana passada o inquérito do caso que ficou conhecido como Chacina de Campinas, ocorrida na virada do ano, que culminou com a morte de 12 pessoas, sendo nove mulheres, além do agressor, que se suicidou. O caso foi um dos poucos do tipo a serem classificados como feminicídio.

Apesar da tipificação do feminicídio constar no Código Penal brasileiro desde 2015, ainda durante o governo Dilma, a maioria dos casos como esse continuam a ser registrados como crime passional. Para especialistas, essa prática incentiva a impunidade e contribui para a continuidade dos elevados índices de violência contra a mulher no Brasil. 

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a cada hora e meia uma mulher é assassinada por um homem, no Brasil, simplesmente por ser mulher, totalizando 13 casos de feminicídio por dia. 

A pena para o crime é de 12 a 30 anos de prisão, sem direito a pagamento de fiança.

Em entrevista à RBA, a advogada Marina Ganzarolli, cofundadora da Rede Feminista de Juristas (DeFEMde), afirma que o machismo e as opressões contra a mulher ainda fazem parte do dia a dia das instituições policiais e de Justiça. "Infelizmente, o machismo e o patriarcado são estruturais, e a delegacia e a Justiça não estão fora do mundo." 



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