Gleisi: "Pacote de Temer não estimula o crescimento e ameaça o emprego"

O pacote econômico anunciado pela gestão Temer na última quinta-feira (15) não tem qualquer capacidade de estimular a retomada da economia, avalia a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “São medidas de desburocratização, de microeconomia, de redução do custo de transações de crédito e do trabalho, mas nada disso tem o condão de colocar a economia em movimento”.

Na sexta-feira (16), Gleisi fez uma análise detalhada do pacote de Temer, junto com a professora de Economia Esther Dweck, que hoje assessora a CAE.

Ao vivo no Facebook (o vídeo continua disponível), elas trocaram em miúdos e traduziram do economês as medidas anunciadas como salvação da pátria. “São no máximo um placebo, aquele comprimido que não tem efeito medicinal, mas tenta iludir o doente para que ele recupere a confiança”, resumiu a senadora.

Gleisi lamentou que não tenha podido fazer esse debate formalmente, à frente da Comissão de Assuntos Econômicos, com a participação de outros senadores. É que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em descumprimento à Constituição, antecipou o recesso parlamentar na Casa em seis dias, impedindo até mesmo a realização da sessão plenária que estava prevista para esta sexta-feira.

Perigo: extinção da multa estimula desemprego
Gleisi e Esther alertam que a única medida que pode efetivamente afetar o cenário econômico, terá um impacto negativo e consiste numa gravíssima ameaça aos trabalhadores. Trata-se da redução gradual — até a extinção — da multa de 10% paga pelas empresas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões de empregados sem justa causa. “Demitir trabalhadores vai ficar mais barato”, aponta Esther Dweck.

Essa proposta já tinha sido aprovada em 2012 pelo Congresso e foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff, exatamente pelo efeito pernicioso que ela pode ter sobre o nível de emprego. Tornar uma demissão mais barata, naquele cenário favorável de 2012, já era uma temeridade. Imaginem agora, nesse gravíssimo momento de recessão. “Num momento de crescimento do desemprego, quando as empresas estão voltadas para demitir ainda mais, o governo está só tornando mais barato demitir os trabalhadores”, alerta Esther.

A multa de 10% sobre as demissões imotivadas é um importante recurso que entra no caixa do FGTS, que financia programas habitacionais. Durante os governos petistas, esse dinheiro alavancava Minha Casa, Minha Vida, por exemplo— além de construir moradias para os mais pobres, esse programa habitacional teve sempre forte impacto positivo em um dos setores que mais emprega no País, que é a construção civil.

Além de reduzir o recurso que poderia estimular um setor que emprega muito, a redução e futura extinção da multa também vai ampliar a rotatividade de mão de obra, facilitando as demissões. “Um tiro no pé”, resumiu Gleisi. “Isso vai acelerar o desemprego e reduzir os recursos que poderiam ir para a habitação”.

As demais medidas no pacote de Temer se dividem entre a facilitação do crédito—sem garantia de que vai haver interessados em fazer dívidas nesse cenário incerto—e a desburocratização que, em si, é sempre bem-vinda, mas não tem qualquer condão de tirar o País da recessão.

Fada da confiança x feijão na panela
Para Gleisi, a retomada do crescimento precisa de medidas corajosas, políticas anticíclicas como as adotadas pelo presidente Lula em 2008/2009, quando a grande crise americana abalou economias do mundo inteiro e o Brasil conseguiu atravessar a turbulência com tranquilidade. “Afora essa medida perigosa contra o FGTS, o pacote de Temer não é ruim, mas é um jogo de cena, porque não vai mudar nada”.

Para a senadora, a gestão Temer continua hipnotizada pela “fada da confiança”: basta reconquistar o otimismo do mercado e tudo volta a ir bem.

Em maio deste ano— logo após a Câmara dos Deputados aprovar a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma— houve um crescimento muito grande do nível de confiança dos empresários na economia. Era o peixe que se vendia: “basta afastar Dilma que a economia volta aos trilhos”. Depois a varinha de condão foi a PEC 55, ou PEC da Morte. “O que se vê é que essa confiança cresceu sem lastro efetivo. Havia uma expectativa que não se confirmou, pelo contrário”, aponta Esther Dweck. O último dado do PIB mostra isso: a economia voltou a aprofundar a queda. “E aí, a confiança dos empresários começou a ruir”.

“Minha avó dizia que o amor é lindo e essencial para a vida. Mas, sem feijão na panela, o amor acaba”, brincou Gleisi. O “amor” dos grandes setores econômicos foi atendido, com o impeachment e a ascensão de Temer. Mas faltou o “feijão na panela” para garantir o efetivo crescimento da economia. O “feijão”, no caso, é dinheiro em circulação, programas de governo capazes de retirar a economia da inércia.

Veja as outras medidas do pacote Temer:

- Créditos do BNDES para a renegociação de dívidas das empresas. O volume anunciado é de R$ 100 bilhões
“Talvez essa seja a única medida realmente emergencial, já que muitas empresas estão bastante endividadas e precisando renegociar. Do ponto de vista emergencial, isso é bastante importante. Só que isso não gera crescimento”, analisa Esther Dweck.

Aumentar a oferta e baratear o custo do crédito não garante o interesse em tomar esses empréstimos. “Num período de recessão tão forte quanto o atual, crédito mais barato não gera crescimento. Ninguém quer se endividar”, lembra a professora de Economia.

Para Esther Dweck, essa renegociação da dívida deveria estar casada com a oferta de capital de giro, por exemplo, para estimular a produção. “A simples renegociação vai impedir que a empresa quebre, o que é bom, mas não é suficiente, pois não garante que a empresa vá investir”.

- Ampliação de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões do limite de enquadramento das micro, pequenas e médias empresas para o acesso ao crédito do BNDES 
Em tese, mais empresas vão acessar crédito em condições melhores. Na prática, aumenta a disputa pelo mesmo crédito. Empresas menores, as que faturam até R$ 90, terão que disputar crédito com as empresas que faturam até R$ 300. E na hora da análise de risco, as maiores podem acabar sendo beneficiadas.

- Programa de regularização tributária
O pacote de Temer vai permitir a renegociação das dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas vencidas até 30/11/2016, ou seja, trata-se de um novo Refis. É importante para as empresas, muitas delas inadimplentes com o Fisco em decorrência da crise. “Mas as empresas que fizeram um enorme sacrifício para saldar seus compromissos vão se sentir prejudicadas”. As empresas voltam a ficar com o nome limpo e a poder pegar crédito. Mas nada garante que haverá investimento, “até porque esse Refis não exige contrapartidas em investimento ou produção”, criticou Esther.

- Incentivo ao rédito imobiliário por meio da regularização da letra imobiliária garantida. O objetivo é ampliar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil.

Não é uma medida ruim, avaliam Gleisi e Esther, mas não tem qualquer poder de colocar a roda da economia para girar. O momento é muito ruim, o país está à beira de uma depressão econômica, com dois anos seguidos de crescimento negativo—cenário que pode se repetir em 2017. Novamente, Temer quer aumentar a oferta de crédito, num momento em que ninguém quer fazer dívidas, nem as empresas, nem as famílias.

- Redução do spread bancário por meio da criação de um ambiente centralizado para registro de duplicatas e recebíveis
O objetivo, aqui, é aumentar a segurança dos credores nas operações de descontos de recebíveis e criar condições para a oferta de crédito a pequenas e médias empresas com taxas de juros mais baixas. A decisão sobre a taxa cobrada, porém, continua na mão de quem empresta o dinheiro

Recentemente, um projeto de Gleisi garantindo a redução do spread bancário foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta cria um limite para o spread, não deixa isso a critério de quem empresta.

- Autorizar a cobrança de preço diferente pelo mesmo produto, a depender do meio de pagamento (dinheiro vivo ou cartão de crédito, por exemplo, e para compras à vista e a prazo)
Essa regra já existiu no Brasil e foi combatida pelo Procon e pelo Ministério Público, até que foi proibida. O que acontecia, de verdade era o comerciante aumentar os preços para dar “descontos” para pagamentos à vista ou em dinheiro. O que pode acontecer agora é exatamente isso: em vez de uma redução dos preços à vista, eles ficam iguais e o preço a prazo sobe. O risco é inflar o preço.

- Desburocratização: 
1. Simplificação do pagamento das obrigações das empresas por meio do e-Social (programa lançado pelo governo Dilma, para facilitar o cadastramento de empregados domésticos e pagamentos de obrigações trabalhistas e tributos). A ideia também é implementar a nota fiscal de serviços eletrônicos.

Essas medidas são importantes e precisavam ser tomadas. Mas basta olhar o prazo de implementação— entre meados de 2017 e o final de 2018—para ver que isso não tem nada a ver com retomada de crescimento econômico.

2. Criação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e expansão do portal Único de Comércio Exterior (criado no governo Dilma)
Novamente, medidas que não tem qualquer impacto no crescimento econômico.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

Redação CNTTL
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