“PEC 55 vai condenar o futuro de uma geração”, avalia relator da ONU

Philip Alston afirma que proposta golpista é muito problemática e não é nada coerente com os direitos humanos

Por: Redação CNTTL com Carta Capital
Publicação: 14/12/2016
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Philip Alston, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU)  emitiu um um comunicado no qual afirma que a aprovação da PEC 55 é um "erro histórico" que provocará "retrocesso social".

Em entrevista a CartaCapital, Alston criticou o fato de uma medida "radical" e "dramática" ter sido proposta por um governo que não foi eleito nas urnas. "Está claro que essa é uma proposta que interessa a uma pequena parcela da elite e de jeito nenhum faz parte dos interesses da maioria da população", salienta. 

Para o  Philip, a proposta golpista é muito problemática e não é nada coerente com os direitos humanos. “Limitar gastos sociais por um período de 20 anos é completamente inaceitável e nenhum governo poderia ter o direito de restringir as opções de governos futuros nesse sentido”, destaca.

O relator da ONU acredita que  quando mudanças dramáticas são propostas, é essencial que haja um debate público, com informações detalhadas a respeito das consequências dessas medidas. “Eu não acho apropriado acelerar essa discussão no Congresso e acho particularmente inapropriado que um governo que não foi eleito proponha medidas tão radicais e imutáveis nas políticas econômicas e sociais”, completa.

Sobre os riscos da PEC da Morte, Philip é enfático: “ Em primeiro lugar, a proposta prevê que, nos próximos 20 anos, o governo vai gastar com políticas sociais muito menos do que gasta hoje. Isso significa que toda uma futura geração está condenada, o que é inaceitável”. 

Ele ressalta que em vez de enxergar a saúde, a educação e outros direitos como uma forma de melhorar a competitividade da economia brasileira, o governo vende a ideia de que cortar gastos irá resolver os problemas do País e toda pressão é colocada na área social, sem a discussão de alternativas possíveis.

Philip ressalta também que essa medida drástica é inédita no mundo. “Nunca vi congelar investimentos para a população por 20 anos”, finaliza. 
 



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