Retrocesso: PEC da morte é aprovada no Senado

Aprovação ocorreu no mesmo dia que, 48 anos atrás, era aprovado o Ato Institucional nº 5

Por: PT no Senado
Publicação: 13/12/2016
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Foto: Divulgação Senado

O plenário do Senado aprovou, no início da tarde desta terça-feira (13), a chamada PEC da Morte, que congela os investimentos públicos em políticas sociais pelos próximos 20 anos. Foram 53 votos  sim e 16 votos não. Empenhado em implantar o arrocho e garantir dinheiro do orçamento para remunerar os especuladores, o trator governista rejeitou, ainda, dois destaques ao texto apresentados pela oposição. Eram alteração que amenizariam o estrago, deixando fora do estrangulamento de recursos a política de valorização do salário mínimo e as verbas para a saúde e a educação.

A votação desta terça-feira, o segundo turno de apreciação da PEC 55, coincidiu com a data do tristemente célebre Ato Institucional nº 5 (AI-5), medida baixada pelos militares em 1968 e que suspendeu direitos políticos de cidadãos por até 10 anos, cassou parlamentares, proibiu manifestações públicas, suspendeu o direito de habeas corpus e impôs a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas. “Hoje é o dia do AI-5 contra os trabalhadores e pobres do Brasil”, resumiu o líder da Oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Oposição tentou salvar o salário mínimo, a saúde e a educação
Os dois destaques que poderiam salvaguardar o salário mínimo, a educação e a saúde foram apresentados pelo Líder do PT, Humberto Costa (PE), uma tentativa, como explicou o senador, de preservar ao menos a renda dos mais pobres e as políticas sociais mais estratégicas da saraivada de maldades que o a gestão Temer disparou contra a sociedade brasileira.

Pela política criada nos governos petistas, o salário mínimo tem reajuste anual com algum ganho real, além da inflação. A PEC 55 acaba com isso, além de congelar os gastos com todas as políticas sociais, sem considerar o crescimento e envelhecimento da população. Serão 20 anos de arrocho—um arrocho que não chegará aos recursos do orçamento separados para pagar os juros aos especuladores.

Política do salário mínimo 
O destaque para proteger o salário mínimo foi rejeitado por 52 votos da base governista, contra 20 votos reunidos em torno da oposição. A proposta de deixar a educação e a saúde fora do arrocho da PEC 55 foi rejeitada por 52 a 19.

A política de valorização do salário mínimo conseguiu elevar o menor rendimento no país dos US$ 50 para cerca de US$ 300. Hoje, 23 milhões de aposentados e pensionistas e cerca de 15 milhões de trabalhadores domésticos ganham um salário mínimo. “Milhões de trabalhadores, principalmente na área rural, serão os mais atingidos com o congelamento salário mínimo”, alertou o senador Paulo Paim (PT-RS). A maioria do Senado, porém, fez pouco caso da questão levantada pelo petista, que pedia “um mínimo de justiça numa crise como essa”.

Educação e saúde
Humberto Costa reiterou a perda significativa que a aprovação da PEC 55 acarretará à saúde e a educação. Ao defender o destaque de sua autoria para preservar as duas áreas dos cortes instituídos pela medida, ele destacou que o Brasil se tornará “uma promessa falida” com o decréscimo dos investimentos em educação. “A desvinculação dos recursos para a educação e a saúde estabelecidas pela PEC 55 vai contra o que apregoa a Constituição de 88, que definia a universalização das políticas sociais”.



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