Criação do Piso Mínimo Nacional do Frete é urgente, defende CNTTL

Comissão de Viação e Transportes da Câmara vota PL 528 nesta quarta-feira (30). CNTTL apoia e estará junto nessa e nas demais lutas dos caminhoneiros

Por: Viviane Barbosa, da Redação CNTTL/CUT
Publicação: 29/11/2016

Faixa de um dos caminhões em Brasília

Cerca de mil caminhoneiros de vários regiões do país fizeram um “buzinaço” na capital federal, em Brasília, na terça-feira (29) para cobrar dos deputados a aprovação urgente do Projeto de Lei 528/2015, que cria um piso nacional mínimo para o valor do frete.

O PL será votado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. Os caminhoneiros vão continuar a mobilização nas ruas de Brasília.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL), Paulo João Estausia, o Paulinho, essa medida é necessária e urgente e vai garantir condições dignas aos caminhoneiros.

“Esta é uma das principais reivindicações dos debates no Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas do Ministério dos Transportes (TRC). O caminhoneiro hoje trabalha abaixo do valor técnico, gasta muito por quilometro rodado e ainda ganha muito mal. Isso só se resolverá com a criação desse piso nacional que evitará a exploração do trabalho. A CNTTL apoia e estará junto nessa e nas demais lutas dos caminhoneiros”, explica.

O transportador autônomo de cargas e também membro do TRC, Carlos Alberto Litti Dahmer, concorda e destaca que a criação do piso nacional garantirá a sobrevivência de milhares de caminhoneiros.

“Assim como o salário mínimo hoje é uma referência, também buscamos um valor mínimo de frete que ajudará uma demanda de mais 300 mil caminhões, que trabalham hoje abaixo do valor do frete, ou seja, abaixo do custo, sendo impossível de se sobreviver. A aprovação do PL 528 vai regular e tabelar o mercado para que não haja exploração”, relata.

Mais sobre TRC
Criado no governo da presidenta Dilma, que atendeu reivindicação dos caminhoneiros e da CNTTL/CUT de se criar um canal permanente de negociação com o governo federal, o Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas do Ministério dos Transportes (TRC) avançou em vários pontos de pautas dos trabalhadores.

Algumas delas são aprovação integral da Lei 13.103/15 (Lei do Motorista), o não pagamento de pedágio pelos eixos levantados, quando o caminhão estiver vazio, a tabela de frete referencial e a renovação de frota com a participação do BNDES, que permitiu com que os caminhoneiros tenham melhores condições de financiamento.

“A pauta da categoria é extensa e há vários temas importantes. O único governo que ouviu os caminhoneiros foi o da companheira Dilma. Os outros governos ficaram em silêncio por 30 anos”, conta Paulinho.

Composto pela CNTTL, representantes do Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de representantes dos transportadores autônomos de carga e das empresas de transportes de cargas e dos embarcadores de carga, o Fórum faz reuniões mensais, tendo como foco a melhoria do transporte de cargas e das condições de trabalho dos caminhoneiros.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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