Sindicalistas da CUT conversam com senadores para evitar aprovação de "pautas bombas" contra os direitos

Uma delas é o PLC 30 que libera a terceirização em todas as atividades da empresa, que faz das pessoas mercadorias

Por: CUT Brasília
Publicação: 23/11/2016
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Senado Federal

Com a proximidade da votação no Congresso Nacional de “pautas bombas” para a classe trabalhadora, a CUT iniciou uma agenda de atividades para barrar os retrocessos golpistas. Na terça (22), sindicalistas visitaram senadores para reivindicar que seja aprovado o substitutivo do senador Paulo Paim ao PLC 30. Pressionaram também para garantir a presença de militantes no dia da votação, prevista esta quinta (25), na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, conhecida como Agenda Brasil.

O PLC 30 (ex-PL 4330 na Câmara, o PL da Escravidão) libera a terceirização irresponsável e sem limites, inclusive com subcontratação para a atividade principal da empresa, e representa grande golpe aos trabalhadores. Já o substitutivo de Paim foi construído a partir de conversas com trabalhadores de todo o Brasil, com a CUT e demais centrais sindicais, durante mais de um ano, e aponta o caminho para uma regulamentação digna da terceirização, sem precarização do trabalho.

Empresários defendem terceirização sem limites

Na visita aos gabinetes, foram entregues aos senadores um livro com as defesas da CUT no Supremo Tribunal Federal em relação à subcontratação ilimitada, a agenda legislativa da CUT, contendo o conjunto de projetos a serem aprovados e um resumo dos retrocessos de outros grandes temas em pauta no Congresso.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, a aprovação da terceirização sem limites é um dos grandes focos do empresariado brasileiro, uma vez que, além de reduzir gastos, tira dos empresários a responsabilidade com bem-estar e direitos trabalhistas do empregado.

“Estamos aqui hoje para reafirmar aos senadores nossa posição contrária à subcontratação generalizada e a precarização da relação do trabalho. Ao aprovar o nosso relatório e o substitutivo do senador Paim, estamos dando a oportunidade de regulamentar a terceirização para os mais de 12 milhões de trabalhadores que não têm igualdade de direitos e não são assegurados pela CLT”, disse.

Poderão ser votados, também nesta quarta (24), mais dois projetos que atingem a classe trabalhadora: o PLS 710, que discute o direito de greve no funcionalismo, praticamente impedindo paralisações no setor público, e o PLS 432, que quer retirar da definição de trabalho escravo as condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva.



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