Saiba porque as propostas de Temer são prejudiciais aos trabalhadores e ao Brasil

PEC da maldade, MP do Ensino Médio e a reforma da Previdência são alguns dos ataques aos direitos

Por: RBA
Publicação: 25/10/2016

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Além dos protestos organizados pelos movimentos sociais e das ocupações de escolas do país pelos secundaristas, oito centrais sindicais preparam uma agenda de mobilizações e paralisações para 11 de novembro. A paralisação de diversas categorias é planejada como parte da resistência e da luta contra medidas que vêm sendo anunciadas e defendidas pelo governo não eleito de Michel Temer (PMDB). Os setores da base da CNTTL/CUT: rodoviário, portuário, cargas, aéreo, agentes de trânsito, metroviário, moto-táxi e ferroviário vão aderir ao movimento com paralisações parciais.

As principais pautas levantadas pelas centrais são a crítica da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 e as discussões em torno da reforma trabalhista e da Previdência. Todas questões que podem interferir na vida da classe trabalhadora. Confira:

PEC 241

A Proposta congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos, sob a justificativa de normalizar as contas estatais. De outro lado, seus críticos - que chamam o projeto de PEC da Morte - dizem que há alternativas para a questão fiscal no país e projetam que setores como saúde e educação deixarão de receber centenas de bilhões de reais nas próximas décadas. Estudos apontam que se a PEC tivesse sido aprovada há 20 anos atrás, a política de valorização do salário mínimo, por exemplo, não poderia ter ocorrido.

Idade mínima para se aposentar

O principal ponto das discussões que o governo não eleito vem fazendo em torno da reforma da Previdência, se tal medida for implementada, é que o cálculo para aposentadoria não seria apenas determinado pelo tempo de contribuição. Discute-se a idade mínima para se aposentar entre 65 ou 70 anos. As consequências afetariam os mais pobres: como começam a trabalhar mais cedo, teriam que contribuir mais tempo para poder se aposentar.

Equiparação da aposentadoria rural e urbana

Vinculada à questão anterior, o estabelecimento de uma idade mínima teria caráter geral, valendo para trabalhadores rurais e urbanos. Em relação aos primeiros, a equiparação teria um efeito prejudicial: começam a trabalhar mais cedo, realizam atividades mais desgastantes e vivem menos. Caso a idade mínima fosse de 65 anos, em alguns estados, por exemplo, um trabalhador rural viveria, em média, apenas seis meses após passar a receber sua pensão.

MP 739: mais dificuldade na obtenção de benefícios previdenciários

A Medida Provisória 739 já tem validade e sua aprovação definitiva é discutida na Câmara. O principal ponto questionado na MP é a alteração do tempo mínimo de contribuição para que trabalhadores e trabalhadoras possam receber benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade após desligamento da Previdência.

Acordado sobre legislado

Um dos eixos do que o governo vem defendendo no campo trabalhista, a ideia significa que acordos coletivos entre empregados e patrões prevaleçam sobre o disposto em lei. Hoje, as negociações, em regra, não podem estar abaixo do patamar legal. Se a proposta for implementada, direitos contidos na legislação poderão ser desrespeitados.

Terceirização irrestrita

Outro elemento defendido pelo governo é o projeto que libera a terceirização irrestrita no Brasil. Atualmente, apenas atividades-meio - ou seja, que não tenham relação direta com o ramo de atividades da empresa – podem ser terceirizadas. Em geral, empregados terceirizados sofrem com alta rotatividade e salários menores quando comparados com os outros.

PL 257: congelamento de salários de servidores

O Projeto de Lei 257 versa sobre o auxílio financeiro que a União pretende prestar a estados e municípios em dificuldades. Entre outras, uma das contrapartidas presentes no PL, entretanto, é que os entes subnacionais congelem os salários de servidores públicos e não realizam novas contratações no funcionalismo.

PL 432: flexibilização do combate ao trabalho escravo

O Projeto de Lei 432 diminui o número de hipóteses que podem ser enquadradas como trabalho análogo à escravidão. A realização de atividades laborais em “condições degradantes” deixa de ser configurado como uma das possibilidades de aplicação da lei contra o trabalho escravo.

Pré-sal

A recente votação que retirou da Petrobras a condição de operadora única de novos campos do pré-sal tem impactos que vão além daqueles sofridos pelos petroleiros. Parte da indústria nacional, como a naval, perderá possibilidades econômicas, o que pode levar ao aumento do desemprego. De outro lado, a quantidade de recursos do petróleo que seriam destinados à saúde e educação também diminuirão.

MP do Ensino Médio

A chamada reforma do ensino médio extingue um currículo universal a todos os estudantes. Além disso, aponta para o fim da obrigatoriedade de algumas disciplinas: educação física, educação artística, filosofia e sociologia. Especialistas em pedagogia criticam a medida, defendendo que esta, além de não ter sido debatida na sociedade, diminui a qualidade da educação pública e intensifica desigualdade de oportunidades.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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