PLP 268: “É preciso barrar mais esse golpe no Congresso”, afirma Guterra

Projeto de Lei reduz o direito dos participantes de gerir seus próprios recursos nos fundos de previdência complementar

Por: Redação CNTTL
Publicação: 04/08/2016

Vice-presidente da CNTTL, Eduardo Guterra, participa de mesa do Seminário sobre o PLP 268/2016 - divulgação

A CNTTL, representada pelo seu vice-presidente e presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, participou na quarta (3), em Brasília, de Seminário para discutir o PLP 268/2016, projeto de Lei que reduz o direito dos participantes de gerir seus próprios recursos nos fundos de previdência complementar.

A atividade foi promovida pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e contou com parceria da CUT, entidades sindicais e representativas de trabalhadores vinculados a fundos de pensão.

Na ocasião, ficou definido por sugestão da deputada Erika Kokay (PT/DF), que a Anapar irá agendar uma reunião com o presidente da Câmara e da OAB/DF para protocolizar o ofício n.º 632/2016, que solicita à Presidência da Câmara a retirada do regime de urgência na tramitação do PLP 268/2016.

O presidente da Anapar, Antonio Bráulio Cardoso, acredita que o debate sobre as mudanças nas Leis Complementares deve ser aprofundado. “Temos que ter uma visão estratégica da gestão dos fundos, uma visão de futuro, e não de resultados imediatos. Essa poupança de longo prazo é determinante para a economia. Ao mesmo tempo, devemos privilegiar a participação dos maiores interessados na boa governança, e lembrar aos patrocinadores que os fundos fazem parte de sua política de recursos humanos e gestão de pessoas”, afirma Cardoso.

Os fundos de pensão, como a Funcef (Caixa), a Previ (Banco do Brasil), a Petros (Petrobras) e a Fundação Banrisul (Banrisul) possuem recursos poupados ao longo dos anos pelos trabalhadores para garantir uma complementação de aposentadoria. As entidades entendem que reduzir a representação dos participantes é tirar o direito dos maiores interessados em gerir bem e fiscalizar essas entidades e entregá-las a quem pretende usar esse dinheiro na retomada das privatizações do patrimônio público.

“É preciso barrar mais esse golpe no Congresso. Só com mobilização e pressão poderemos bloquear essa tentativa de impedir a participação dos trabalhadores na gestão dos recursos que lhes pertencem. Precisamos defender os direitos dos participantes dos fundos de pensão, que somos nós, trabalhadores”, defende Guterra.

Para o diretor jurídico da Abrapp, Luís Ricardo Martins, é importante ressaltar que a legislação do país é considerada referência internacional no aprimoramento da gestão da Previdência Complementar. “Temos evoluído constantemente e temos cumprido nossa missão, de pagar os benefícios aos nossos assistidos. Devemos reforçar nossa agenda positiva e não agir para satisfazer o tal mercado, que está de olho em recursos que chegam a R$ 700 bilhões”, alerta.

Sobre o PLP 268

O PLP 268/2016, relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), passou em regime de urgência no Senado e agora o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer quer aprovar também na Câmara sem debates com os participantes e a sociedade.

O projeto golpista acaba com a eleição de diretores executivos e reduz de 50% para um terço os integrantes eleitos dos participantes nos conselhos deliberativos e fiscais pelos participantes. Ao mesmo tempo, ele prevê a contratação de “especialistas” do mercado financeiro para a diretoria executiva e de conselheiros “independentes” nos conselhos dos fundos.“Esse projeto é mais uma tentativa de golpe contra os trabalhadores pelos parlamentares conservadores e retrógrados, representantes patronais e do neoliberalismo no Congresso”, finaliza Guterra.

*com informações da CUT/DF e da FENAE

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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