Câmara aprova projeto que proíbe motorista atuar também como cobrador

A proposta de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP) prevê a empresa infratora às sanções prescritas na CLT

Por: Viviane Barbosa e Vanessa Barboza, Redação CNTTL com Diap
Publicação: 15/07/2016
Imagem de Câmara aprova projeto que proíbe motorista atuar também como cobrador

Trabalhadores participaram da sessão da Comissão - divulgação

O projeto de lei que proíbe as empresas públicas e privadas, concessionárias de serviço de transporte coletivo, de atribuir ao motorista a função simultânea de cobrador de passagens foi aprovado pela Comissão do Trabalho da Câmara na última quarta-feira (10) de julho.

“Obrigar aquele profissional a cumprir duas funções ao mesmo tempo, isto é, dirigir e cobrar significa exigir do mesmo uma condição humanamente incompatível. Ademais, a manutenção do cobrador assegura e gera mais empregos”, disse o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) em seu parecer. O projeto é de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP).

A dupla função provoca atraso no cumprimento do percurso e maior dificuldade no atendimento de pessoas com deficiência, ou de idosos, gestantes e crianças, apontados entre os inconvenientes causados aos usuários e à população em geral.

O projeto prevê a empresa infratora às sanções prescritas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei de Concessões.

É necessário segundo trabalho no interior do ônibus

O presidente da CNTTL/CUT e do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba, Paulo João Estausia, o Paulinho da CUT, disse que a aprovação do PL de Vicentinho é uma boa notícia para os motoristas do transporte coletivo e urbano de passageiros. “É ilegal o motorista cobrar e dirigir ao mesmo tempo, isso  fere o Código Brasileiro de Trânsito", alerta.

Paulinho defende uma emenda no PL de Vicentinho que assegure a necessidade de um segundo trabalhador no interior do ônibus. "A presença de um segundo trabalhador é fundamental. Na nossa base , as cidades de Sorocaba, Votorantim,  Salvador, Guarulhos e Uberlândia têm assegurado o posto do agente de bordo/cobrador nos ônibus municipais", explica.

O sindicalista ressalta que os sindicatos filiados à Confederação têm procurado o poder legislativo na sua cidade, no sentido de pressioná-lo a criar uma legislação que garanta o posto de trabalho desses trabalhadores, que acima de tudo, são pais e mães de famílias. "Temos lutado diariamente para barrar a dupla-função e manter o posto de trabalho do cobrador.  Além de precarizar o trabalho, os impactos na saúde do motorista são preocupantes", salienta.

Na base da CNTTL, a dupla função é vergonhosamente adotada no transporte coletivo no Espírito Santo, Rio de Janeiro e em Dracena, interior do Estado de São Paulo. Já no Vale do Paraíba, interior paulista, e em Belo Horizonte (MG),  os sindicatos dos rodoviários cutistas lutam diariamente para barrá-la e manter o posto de trabalho do cobrador.

 



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