Caminhoneiros e produtores rurais terão benefícios na renegociação de dívidas
MP aprovada pela Câmara agora segue para o Senado
Publicação: 06/05/2016
Divulgação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) a Medida Provisória 707/15, que reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociações de dívidas de produtores rurais e caminhoneiros. O texto, que será analisado pelo Senado, foi aprovado em votação simbólica com apoio tanto de governistas quanto de partidos da oposição.
A MP original enviada pelo governo previa basicamente dois pontos. O primeiro ampliava até 30 de junho de 2016 o prazo de crédito Pró-caminhoneiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que prevê a aquisição e o arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, semirreboques, tanques e afins, carrocerias para caminhões novos e usados.
O segundo ponto prorrogava os prazos para evitar que empréstimos de caminhoneiros e produtores rurais com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas fossem encaminhadas à Dívida Ativa da União (DAU). Pela proposta, esse prazo passaria de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016.
O texto-base aprovado no plenário inclui mais prazos e mais benefícios aos caminhoneiros. Como por exemplo, os contratos desses com o BNDES que agora podem ser refinanciados. A proposta ampliou para 30 de dezembro deste ano o prazo para o BNDES formalizar o refinanciamento das dívidas dos caminhoneiros.
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