Dino Santos
Um grupo de advogados esteve na
segunda-feira (28) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), em Brasília, para entregar ao presidente da entidade,
Claudio Lamachia, um requerimento em defesa da consulta ampla e
direta sobre o pedido de impeachment da presidenta Dilma
Rousseff.
O grupo formado por nomes como Fábio Konder Comparato, Celso
Antônio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari e Beatriz Vargas defende
que a Ordem não entregue o pedido de impedimento sem antes ouvir
democraticamente os advogados que representa.
No pedido, os advogados lembram a postura da Ordem em 1964,
quando louvou a "derrocada das forças subversivas"
e ressaltam que “trata-se de um erro brutal e cujas
consequências dramáticas em termos de perda da respeitabilidade da
Ordem perante a história e sociedade brasileira sobreviverão em
décadas o mandato dos atuais conselheiros da entidade. Essa
decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro
cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem
uma ampla consulta aos advogados brasileiros (...)”.
Para o jurista e professor da Universidade de Brasília José Geraldo
Júnior, a definição não alcança as bases. “A OAB deveria considerar
alguns fatores para apoiar o impeachment, se há responsabilidade
definida, e por isso advogados estão apontando divergência. Tem que
alcançar a base da advocacia e pelo menos metade dos membros natos
vitalícios não concordam com essa posição, por isso, subscrevendo
ao menos que se abra uma consulta plena e direita aos advogados”,
apontou.
Geraldo Júnior refere-se a outra petição assinada por
ex-presidentes da OAB, do conselho federal e membros honorários
vitalícios que será apresentada ao atual presidente da ordem em
defesa da consulta. Paralelamente um grupo de advogados do Distrito
Federal também apresentará petição semelhante.
Definição não representa maioria
Para o advogado da Renaps (Rede Nacional de Advogados Populares)
Gladsonte Leonel a decisão da ordem não representa necessariamente
a posição da maioria e tem especial ligação com a postura do
presidente Lamachia.
“Ao tirar a definição, a OAB fez consultas às seccionais e alguns
estados se colocaram contrários, mas foram relevados porque o
próprio Lamachia já tinha posicionamento favorável e deixou claro
no seu discurso de posse. Era necessário jogar para plenário da
OAB, ouvir mais e não se limitar à vontade política de determinados
setores da sociedade que começam a fazer alusão ao golpe. O
conjunto de conselheiros se manifestou favorável, mas há grande
divergência na categoria, até porque, a decisão tem um amparo
jurídico muito frágil devido à ausência do crime de
responsabilidade da presidenta.”
Também está prevista para esta segunda a entrega do manifesto de
juristas que estiveram no Palácio do Planalto no último dia 22
aos presidentes da Comissão especial do impeachment na Câmara, do
Senado e do Supremo Tribunal Federal.
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