PLS 555 que ameaça patrimônio público pode ser votado nesta terça (16)

A CNTTL/CUT diz não a esse projeto, pois é contra a privatização de portos, ferrovias e aeroportos brasileiros

Por: Redação CNTTL com Vermelho
Publicação: 16/02/2016
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O Congresso poderá analisar nesta terça (16) uma ameaça ao patrimônio público e os direitos dos trabalhadores. Entrará em votação o Projeto de Lei do Senado 555, que cria a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais. Sob o pretexto de regulamentar tais companhias e tornar suas gestões mais transparentes, o texto abre brechas para a privatização e compromete a autonomia e o caráter público dessas empresas. A CNTTL/CUT diz não a esse projeto, pois é contra a privatização de portos, ferrovias e aeroportos brasileiros. 

O PLS 555 visa estabelecer um estatuto padrão para todas as companhias públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais e independentemente de possuírem estruturas e naturezas diferentes. O texto determina que todas as estatais serão constituídas sob a forma de sociedade anônima, permitindo a participação do capital privado. As empresas públicas passariam a ser obrigadas a venderem, ao menos, 25% de ações ordinárias no mercado. 

A proposta integra a Agenda Brasil, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Reúne, em um só texto, um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB). No fundo, é um resgate da plataforma entreguista levada a cabo na Era FHC. Na esteira privatizante, mais de 120 empresas estatais foram vendidas desde 1990, entre elas a poderosa Companhia Vale do Rio Doce. 

O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas – formado pelas centrais sindicais CTB, CUT, Intersindical, CSP-Conlutas e Nova Central, além de Fenae e FUP - mobiliza-se para pressionar parlamentares a não aprovarem a proposta, apontada como um retrocesso para o país. Senadores também trabalham para que haja uma maior discussão da matéria, incorporando os diversos setores da sociedade no debate.

 



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