Brasília: CNTTL, CUT e centrais vão ao Senado e às ruas para defender estatais nesta quarta (3)

Mobilização acontecerá na capital federal e diversos estados

Por: Redação CNTTL com CUT
Publicação: 02/02/2016
Imagem de Brasília: CNTTL, CUT e centrais vão ao Senado e às ruas para defender estatais nesta quarta (3)

divulgação

A CNTTL, a CUT e outras centrais sindicais, com trabalhadores de diversos setores, realizarão o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, nesta quarta-feira (3).  A CNTTL/CUT apoia essa luta, pois é contra a privatização de portos, ferrovias e aeroportos brasileiros. 

Nesta terça-feira (2), trabalhadores de estatais de vários ramos como do transporte estarão em Brasília para realizar trabalho de convencimento dos senadores. Já no dia 3, a ação será descentralizada: os protestos em defesa das estatais e contra o PLS 555, que pode transformar empresas públicas em sociedades anônimas, serão realizados na capital federal e nos estados.

 

Concessões de aeroportos

As concessões de aeroportos públicos para iniciativa privada— já foram anunciadas pelo governo federal Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Florianópolis -- são vistas com preocupação pelos trabalhadores do setor da aviação.  Previstas para 2016 preveem uma redução da participação no capital desses aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, (Sina/CUT) Samuel  Santos, criticou a política do governo Dilma, chamando de ‘destruidora’. “Nossos aeroportos são importantes para desenvolvimento econômico e social do Brasil. Somos contra as concessões e o desmonte das empresas públicas”, ressalta.

O diretor do Sina, em Brasília e diretor da CUT/DF, Francisco Barros, acrescentou que é fundamental defender o fortalecimento das estatais. “Não é só a Petrobras que está ameaçada, mas os aeroportos públicos também. Concordo com a valorização dos serviços, mas é essencial valorizar os trabalhadores”, relata.

Meta escusa
De iniciativa do Senado Federal, o PLS 555 foi aprovado a toque de caixa nas comissões da Casa por ser um dos principais pontos da Agenda Brasil, defendida a ferro e fogo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O texto, denso e de difícil compreensão, já recebeu mais de cem emendas. De acordo com o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Luiz Alberto, palestrante do seminário realizado nesta quarta-feira, isso é “uma demonstração da complexidade e da falta de consenso sobre a matéria”. Entretanto, segundo ele, isso não diminui as chances de aprovação do projeto e, muito menos, exclui a essencialidade da atuação do movimento sindical para barrar o PLS que representa um golpe à riqueza e ao patrimônio nacional.

Apesar da ágil tramitação no Senado Federal, o texto do PLS 555 apresenta um embate jurídico grave que, se levado em consideração, pode anular o conteúdo do projeto ou pelo menos a maior parte dele. Entre os principais problemas do PLS, o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Luiz Alberto, destaca:

· Vício de iniciativa: a matéria deveria ter sido proposta pelo Poder Executivo, mas nasceu do Poder Legislativo;

· Abrangência geral e excesso de detalhamento;

· Invasão das prerrogativas do Chefe do Executivo;

· Definições superficiais da função social;

· Limitação excessiva quanto aos tipos societários;

· Limitação na composição dos órgãos societários;

· Obrigatoriedade de S.A. com ações ordinárias apenas. Possibilidade de abertura de capital facilitada, com impactos de privatização;

· Empresas públicas com capital fechado; incompatibilidade com atividade econômica;

· Impedimento à participação de dirigente sindical no conselho de administração e diretoria das estatais;

· Transição onerosa. Custos estimados entre R$ 45 e R$ 132 bilhões.

Tramitação e agravamentos

Se aprovado pelo Plenário do Senado, o PLS 555/2015 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja emendado nesta Casa, volta ao Senado, onde terá parecer.

Algumas questões conjunturais criam falso clima para aprovação do projeto. O coro da mídia quanto à crise econômica abre alas para um contexto pró-privatização. Além disso, escândalos envolvendo estatais, como a Operação Lava Jato, são aliadas ao PLS 555/2015.

Concessões de aeroportos

As concessões de aeroportos públicos para iniciativa privada— já foram anunciadas pelo governo federal Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Florianópolis -- são vistas com preocupação pelos trabalhadores do setor da aviação.  Previstas para 2016 preveem uma redução da participação no capital desses aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, (Sina/CUT) Samuel  Santos, criticou a política do governo Dilma, chamando de ‘destruidora’. “Nossos aeroportos são importantes para desenvolvimento econômico e social do Brasil. Somos contra as concessões e o desmonte das empresas públicas”, ressalta.

O diretor do Sina, em Brasília e diretor da CUT/DF, Francisco Barros, acrescentou que é fundamental defender o fortalecimento das estatais. “Não é só a Petrobras que está ameaçada, mas os aeroportos públicos também. Concordo com a valorização dos serviços, mas é essencial valorizar os trabalhadores”, relata.


Mais informações
Hotsite da campanha contra o PLS 555/2015: www.diganaoaopl555.com.br
Nas redes sociais usar a hashtag #NãoaoPLS555



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