SP: Mulheres cutistas fazem ato contra Projeto de Cunha

PL vai penalizar as mulheres que sofreram violência sexual e criminalizará os profissionais de saúde

Por: Da CUT/SP
Publicação: 30/10/2015
Imagem de SP: Mulheres cutistas fazem ato contra Projeto de Cunha

Divulgação

Militantes da CUT São Paulo e de movimentos parceiros participam de ato unificado nesta sexta (30), na capital paulista, contra o Projeto de Lei 5069/2013, de autoria do deputado e presidente da Câmara federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O PL vai penalizar as mulheres que sofreram violência sexual e criminalizará os profissionais de saúde que atenderem essas vítimas. A manifestação será a partir das 17h30, na Praça do Ciclista, no final da Av. Paulista com a Rua da Consolação.

Na prática, a medida prejudicará todo o atendimento integral às vítimas de violência sexual, hoje garantido pela Lei 12.845/13, pois a mera orientação à mulher por um profissional de saúde passará a ser criminalizada, já que a proposta do PL 5069/13 torna crime “instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto de redução de danos”.

O PL determina pena de prisão por cinco a dez anos, se o atendimento prestado à vítima for feito por agente da saúde pública ou por profissional de saúde como médico, farmacêutico ou enfermeiro. A penalidade pode ser aumentada se a mulher for menor de idade.

A enfermeira Ana Lúcia Firmino, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT/SP, questiona. "Como negar assistência a uma mulher que, além do risco da gravidez por estupro, pode pegar o vírus HIV ou uma hepatite? A hepatite B é tão letal quanto a Aids, a questão é que a doença não é estigmatizada. O não atendimento fere toda a ética e o juramento do profissional de saúde".
A sindicalista explica que, do ponto de vista da infecção, a hepatite é muito mais complicada porque, no ambiente, esse vírus vive mais que o do HIV, podendo levar até quatro dias para morrer.

No último dia 21, o projeto recebeu 37 votos a favor e 14 contrários na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A tramitação prosseguirá na Casa onde deve passar por mais duas votações antes de seguir para o Senado.

Dados alarmantes
Em 2014, das 52.957 denúncias de violência recebidas pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) , 1.517 foram de violência sexual (2,86%).
No estado de São Paulo, foram 601 estupros até agosto último, sendo 269 casos de estupro de vulnerável, ou seja, com vítimas menores de 14 anos de idade, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. No ano passado, dos 916 casos registrados oficialmente, 427 foram estupros de vulneráveis.

Serviço
Ato contra o Projeto de Lei 5069/2013
Dia/hora: 30 de outubro, a partir das 17h30
Local: Praça do Ciclista - final da Av. Paulista com a R. da Consolação
Acesso pelo Metrô Consolação (Linha 2-Verde) ou Metrô Paulista (Linha 4-Amarela)



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