O presidente da CNTTL/CUT, Paulinho - foto: Beatriz Chaves
A Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL) vem a
público alertar para a manobra de um “grupo” que tenta usar os
caminhoneiros em prol de interesses políticos, que nada têm a ver
com a pauta de reivindicações da categoria.
A Confederação afirma que esse “grupo” que se auto-intitula
“comando” e está articulando uma paralisação para novembro não
representa os caminhoneiros brasileiros e tem por objetivo
atrapalhar os avanços conquistados no diálogo permanente com o
Governo Federal em favor dos trabalhadores.
Esse grupo, que alega “patriotismo”, na realidade defende os
políticos ligados ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
(PSDB), que foi o responsável por retirar a aposentadoria especial
dos motoristas e nunca abriu canais de diálogo com os
caminhoneiros. Em um de seus comunicados, esse grupo defende
intervenção militar.
A Confederação reforça que esse movimento grevista é orquestrado
por políticos e visa desestabilizar a presidenta Dilma Rousseff e
desqualificar uma pauta séria e de luta que tem sido debatida com o
Governo Federal, por meio de diversos ministérios e em reuniões do
Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas –
canal de diálogo criado no começo do ano pelo Governo Federal, após
reivindicação da CNTTL/CUT, e no qual participam os verdadeiros
representantes dos caminhoneiros brasileiros.
Nunca na história dos governos no Brasil, os caminhoneiros foram
ouvidos e tiveram a oportunidade de realizar negociação direta com
o Governo Federal, para que suas reivindicações pudessem ser
atendidas.
A regulamentação da profissão do motorista, sancionada pela
presidenta Dilma, e os investimentos em infraestrutura nas estradas
são alguns exemplos (abaixo citamos mais) conquistados por meio do
diálogo.
A CNTTL/CUT tem participado das reuniões regulares com
representantes do Ministério dos Transportes. Nesta semana, foi
realizada a 5ª reunião do Fórum, na quarta-feira (28), em Brasília,
que tratou de assuntos importantes para os caminhoneiros:
atuação da Polícia Federal Rodoviária (PRF) na fiscalização
das estradas e “Vale Pedágio”; recadastramento dos caminhoneiros no
Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC);
implementação de acordo com a Lei do Motorista sobre a
infraestrutura necessária para os pontos de parada; ferramenta para
Cálculo dos Custos de Frete e a renegociação das dívidas dos
transportadores autônomos de cargas modalidade Pró-Caminhoneiro e
PSI Finame, via BNDES.
Os caminhoneiros não precisam de mobilização para derrubar
governo. Os caminhoneiros precisam de mobilização para regulamentar
frete e preço de frete, para melhorar as condições de trabalho como
pontos de parada com estrutura adequada, confortável e segura para
atender suas necessidades. Quem realmente representa os
interesses da categoria está trabalhando e lutando para concretizar
as reivindicações dos caminhoneiros.
Paulo João Estausia, Paulinho, é presidente da
CNTTL/CUT.
Ao longo das últimas reuniões do Fórum
Permanente, foram conquistados os seguintes avanços para os
caminhoneiros:
• Sanção integral,
sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15);
• Isenção de
pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;
• Aumento do valor
da estadia de R$ 1,00 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada
sobre a capacidade total de carga do veículo;
• Responsabilidade
do embarcador ou destinatário de fornecer documento hábil para
comprovação do horário de chegada do caminhão;
• Tolerância de
peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%;
• Perdão das multas
por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
• Responsabilização
do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e
transbordo da carga em excesso;
• Regulamentação do
exame toxicológico de larga janela de detecção;
• Regulamentação do
tempo de direção, parada e descanso dos motoristas
profissionais;
• Regulamentação de
Autorização Especial de Trânsito para caminhões boiadeiros, para
circulação sem limite de horários;
• Estabelecimento
das condições sanitárias, de segurança e de conforto nos pontos de
parada;
• Isenção de
tarifas do cartão frete que reduzem custos para os caminhoneiros,
transferindo o encargo ao responsável pelo pagamento do frete;
• Responsabilização
e multa para o embarcador pelo tempo de espera a que o caminhoneiro
for submetido durante carga e descarga;
• Carência de um
ano para pagamento das parcelas de financiamento dos programas
Pró-caminhoneiro e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), aprovada na Câmara e aguardando votação
no Senado;
• Fórum permanente
de diálogo coordenado pelo Ministério dos Transportes, com
participação da ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit) e entidades representativas de transportadores,
autônomos e embarcadores.
Base
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e
Logística da CUT (CNTTL) representa cerca de seis milhões de
caminhoneiros e trabalhadores nos modais dos transportes
rodoviário, ferroviário, metroviário, moto-táxi, portuário,
marítimo, fluvial, viário e aéreo em todo o País.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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