Câmara aprova texto que regulamenta Direito de Resposta

Como o projeto foi modificado pelos deputados voltará para o Senado Federal, onde deve ser novamente analisado

Por: Redação CNTTL com Portal Vermelho
Publicação: 21/10/2015
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A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), o Projeto de Lei que regulamenta o direito de resposta. A preferência foi para o PL 6446/13, oriundo do Senado Federal.

“Com a revogação da Lei de Imprensa de 1967 — que foi acertada porque era uma legislação autoritária — ficamos com uma lacuna jurídica. Esse vazio prejudica o cidadão comum que não tem instrumentos para se defender”, explicou a  deputada Luciana Santos (PCdoB/PE)  relatora da matéria no plenário.

Como exemplo a deputada falou sobre a pernambucana Michele Maximino, maior doadora de leite do Brasil, que foi alvo do apresentador Danilo Gentili, no programa Agora é Tarde. As infelizes provocações do “humorista”, que a chamou de “vaca” e a comparou ao ator pornográfico Kid Bengala, causaram grande transtornos a Michele que, diante dos constrangimentos a que foi submetida, precisou inclusive mudar de cidade. 

Avanços na democratização da comunicação

“Regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à comunicação é necessário e estratégico para a defesa e o fortalecimento da democracia. A aprovação do Direito de Resposta, que tramita há tantos anos no Congresso, é certamente uma vitória que merece ser comemorada como um avanço e como uma conquista de todas as pessoas que lutam pela democratização no país”, explicou Luciana. Ela completa que essa aprovação se torna simbólica por acontecer na Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. 

O PL 6443/13 foi indicado como prioridade de votação pela deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB. “Qualquer pessoa envolvida tem direito de responder a uma notícia ou reportagem que a cita. É a regulamentação do que está na Constituição. O direito de resposta não fere a liberdade de expressão nem de imprensa. Não é censura. É exatamente o contrário,” defendeu. 
Como o projeto foi modificado pelos deputados voltará para o Senado Federal, onde deve ser novamente analisado. 



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