Divulgação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a Resolução nº 4.810, publicada no Diário Oficial da União, no dia 21 de agosto. A norma estabelece metodologias e parâmetros de referência para cálculo dos custos de frete do serviço do transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros.
O presidente da CNTTL e membro do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), Paulo João Eustasia, vê a medida com bons olhos.
“Nós já tivemos avanços na questão do congelamento do combustível e também em relação ao não pagamento de pedágio no eixo erguido dos caminhões. A tabela de frete, mesmo sendo referencial, vai fazer com que os caminhoneiros tenham melhores condições de trabalho”, avalia Paulinho.
De acordo com ANTT, os custos serão
divididos entre fixos e variáveis. O primeiro é calculado
independente se o veículo está em operação ou não. São considerados
custos fixos: reposição de veículo, remuneração mensal do capital
empatado no veículo, custo de mão de obra dos motoristas, entre
outros. Já os custos variáveis são: manutenção, combustível,
lavagem, etc. O texto ainda classifica o custo-peso, que é a soma
dos custos com deslocamento da carga e o custo fixo, ponderado pela
capacidade do veículo.
A ação é resultado das reuniões do Fórum e dá sequência aos
compromissos assumidos pelo governo em fevereiro com a CNTTL,
representantes de caminhoneiros e transportadores. Por meio dele, o
governo federal pretende estabelecer um canal de diálogo para
debater, oferecer sugestões e medidas técnicas para o
aperfeiçoamento do setor.
Avanços
Paulinho disse também que a cada reunião o Fórum tem avançado nas discussões. “Nós estamos discutido as melhorias e os investimentos nas malhas viárias brasileiras. Conquistamos também a renovação de frota com a participação do BNDES, fazendo com que os caminhoneiros tenham melhores condições de financiamento. A pauta da categoria é extensa e há vários temas importantes. Os trabalhadores do setor estão há 30 anos sem serem ouvidos por qualquer governo e agora, estamos tendo a oportunidade de avançar em prol dos transportadores de carga do Brasil”, finaliza Paulinho.
Composto pela CNTTL, representantes do Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de representantes dos transportadores autônomos de carga e das empresas de transportes de cargas e dos embarcadores de carga, o Fórum (TRC) faz reuniões mensais, tendo como foco a melhoria do transporte de cargas e das condições de trabalho dos caminhoneiros autônomos.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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