Paulinho: “A nova regulamentação da profissão de motorista é o grande ganho a ser comemorado”

CNTTL/CUT segue atuante na defesa dos direitos da categoria junto ao governo

Publicação: 24/07/2015

Foto: Marcos Vinicio Costa

A nova regulamentação da profissão de motorista é o grande ganho a ser comemorado neste Dia do Motorista, celebrado em 25 de julho. A afirmação é do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL/CUT) e do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba, Paulo João Estausia, o Paulinho. Ele participou ativamente das negociações para a formulação da nova legislação. As negociações ocorreram em Brasília entre representantes dos trabalhadores, empresários e governo federal.

As reivindicações dos trabalhadores, defendidas por Paulinho em Brasília, foram definidas em duas atividades realizadas na cidade de Votorantim, o I Encontro Nacional dos Transportadores Autônomos e o 8º Congresso Nacional dos Trabalhadores em Transportes da CUT.

A Lei 13.103/2015, chamada Lei dos Caminhoneiros e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em fevereiro deste ano, organiza a atividade de motorista profissional ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. O decreto que a regulamenta foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de abril deste ano e já está em vigor.

Para Paulinho, a sanção da nova lei deve ser comemorada por todos os motoristas, já que a regulamentação da profissão era uma reivindicação antiga, e destaca que "agora os trabalhadores em transportes e os caminhoneiros têm oportunidade de avançar na ampla pauta de reivindicações da categoria, pois o canal de negociação com o governo está aberto."

Jornada de Trabalho

Entre as principais mudanças da nova lei está jornada de trabalho de até 12 horas, sendo que duas horas são extras e as outras duas horas a mais devem ser determinadas por meio de acordo coletivo de trabalho celebrado entre empresa e entidade sindical.

A nova lei permite o fracionamento da interjornada - período de descanso de 11 horas -, mas todas as horas de descanso devem ser tiradas em um mesmo dia e oito delas devem ser consecutivas. O tempo máximo de direção foi ampliado para até cinco horas e meia. A penalidade para quem descumprir os períodos de repouso passa de grave para média, permanece a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso e, se o condutor for reincidente no último ano, a infração torna-se grave.

"A regulamentação da jornada de trabalho é de extrema importância para evitar abusos, especialmente, nos setores de transporte rodoviário, de fretamento (turismo) e de cargas. É um grande avanço para os trabalhadores que serão melhor remunerados e terão mais qualidade de vida, e um grande avanço para toda a sociedade que terá em suas estradas motoristas descansados, o que deve diminuir o número de acidentes", avalia Paulinho.

Isenção de pedágio

O decreto que regulamenta a lei 13.103/2015 também determina a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos. Nas rodovias federais, as regras para execução da isenção serão definidas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e devem entrar em vigor em outubro próximo. Nas rodovias estaduais e municipais, as regras deverão ser definidas pelos órgãos reguladores específicos.

"Infelizmente, para os paulistas, a isenção concedida pelo governo federal não irá valer, pois a Artesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de São Paulo) afirmou que não irá aplicar a nova regra nas rodovias do Estado. Mais uma vez, o governo do PSDB não acompanha os avanços do governo federal e prejudica toda a população", afirma Paulinho.

Neste mês de julho, o governo federal também atendeu uma reivindicação dos caminhoneiros autônomos, a renegociação de dívidas de financiamento de caminhões. E regulamentou as condições de conforto, segurança, sanitárias e de repouso nos locais de espera para motoristas profissionais de cargas e passageiros.

Do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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