SP: Novo aumento do pedágio achacará bolso dos caminhoneiros, afirma CNTTL/CUT

Entidade também chama atenção que governo tucano não cumpre Lei do Motorista


Publicação: 01/07/2015
Imagem de SP: Novo aumento do pedágio achacará bolso dos caminhoneiros, afirma CNTTL/CUT

divulgação

Em nota, Direção da CNTTL/CUT manifesta indignação com o novo aumento das tarifas de pedágio no Estado de São Paulo e com o desrespeito do governo tucano que não aplica o benefício da nova Lei do Motorista, que concede isenção de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios. Leia:

 

O novo aumento dos pedágios anunciado na quarta-feira (1º) de julho pelo governo do Estado de São Paulo, além de um absurdo, vai “achacar” ainda mais o bolso da população e, principalmente, dos caminhoneiros. O ajuste será realizado a partir do IGP-M e do IPCA, com variação respectiva de 4,11% e 8,47%.

O aumento afetará 17 lotes de rodovias sob concessão, além do Rodoanel Mário Covas trecho Oeste/Sul. As concessionárias cujos reajustes terão como base o IGP-M são Autoban, Tebe, Vianorte, Intervias, Centrovias, Triângulo do Sul, Ecovias, SPVias, Viaoeste, Colinas, Renovias e Autovias.

A medida acarretará em mais aumentos de custos para os transportadores de cargas, que arcarão com o preço do combustível e agora com novas tarifas.Com essa medida, o governo do Estado presta um grande desserviço à sociedade.

Além do aumento absurdo, o governo do Estado de São Paulo não está respeitando a nova Lei do Motorista (13.103/2015), sancionada em março deste ano pela presidenta Dilma Rousseff, que, entre alguns avanços, destaca a isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios.  

No entanto, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) não vem cumprindo essa legislação federal. Se a Lei fosse cumprida seriam beneficiados aproximadamente 200 mil caminhoneiros (autônomos e empregados) no Estado de São Paulo, que teriam uma redução de despesas de cerca de  13%.

A desculpa esfarrapada da Artesp é que a “Lei Federal não tem competência para ser aplicada no Estado de São Paulo”, alegando possuir uma “relação comercial” com as concessionárias que administram os pedágios.

A fim de reverter essa situação, foram tomadas as medidas judiciais cabíveis, destacando entre elas, a formalização de uma denúncia ao Ministério Público Federal.

Esperamos que os órgãos competentes façam de fato Justiça e que a isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios seja cumprida e respeitada no Estado de São  Paulo.


Direção da CNTTL/CUT

 



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