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Em nota, Direção da CNTTL/CUT manifesta indignação com o novo aumento das tarifas de pedágio no Estado de São Paulo e com o desrespeito do governo tucano que não aplica o benefício da nova Lei do Motorista, que concede isenção de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios. Leia:
O novo aumento dos pedágios anunciado
na quarta-feira (1º) de julho pelo governo do Estado de São Paulo,
além de um absurdo, vai “achacar” ainda mais o bolso da população
e, principalmente, dos caminhoneiros. O ajuste será realizado a
partir do IGP-M e do IPCA, com variação respectiva de 4,11% e
8,47%.
O aumento afetará 17 lotes de rodovias sob concessão, além do
Rodoanel Mário Covas trecho Oeste/Sul. As concessionárias cujos
reajustes terão como base o IGP-M são Autoban, Tebe, Vianorte,
Intervias, Centrovias, Triângulo do Sul, Ecovias, SPVias, Viaoeste,
Colinas, Renovias e Autovias.
A medida acarretará em mais aumentos de custos para os
transportadores de cargas, que arcarão com o preço do combustível e
agora com novas tarifas.Com essa medida, o governo do Estado presta
um grande desserviço à sociedade.
Além do aumento absurdo, o governo do Estado de São Paulo não está
respeitando a nova Lei do Motorista (13.103/2015), sancionada em
março deste ano pela presidenta Dilma Rousseff, que, entre alguns
avanços, destaca a isenção de pagamento de pedágio para o eixo
suspenso de caminhões vazios.
No entanto, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) não vem cumprindo essa
legislação federal. Se a Lei fosse cumprida seriam beneficiados
aproximadamente 200 mil caminhoneiros (autônomos e empregados) no
Estado de São Paulo, que teriam uma redução de despesas de cerca
de 13%.
A desculpa esfarrapada da Artesp é que a “Lei Federal não tem
competência para ser aplicada no Estado de São Paulo”, alegando
possuir uma “relação comercial” com as concessionárias que
administram os pedágios.
A fim de reverter essa situação, foram tomadas as medidas judiciais
cabíveis, destacando entre elas, a formalização de uma denúncia ao
Ministério Público Federal.
Esperamos que os órgãos competentes façam de fato Justiça e que a
isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões
vazios seja cumprida e respeitada no Estado de São
Paulo.
Direção da
CNTTL/CUT
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