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Por 42 votos contra 17, o Senado aprovou na noite de terça-feira
(16) a urgência para tramitação do PLS 131/2015 (Projeto
de Lei do Senado), do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o
regime de partilha na exploração do pré-sal. O texto agora segue
direto para o plenário, sem passar por comissões do Senado.
De acordo com a Lei de Partilha nº 12.351, de 2010, a Petrobras tem
que entrar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos
blocos e é operadora única da camada pré-sal. O projeto do tucano
abre espaço para exploração da iniciativa privada sem participação
da estatal.
Como já virou rotina no Congresso Nacional, mais uma vez o
parlamento usou a truculência para silenciar as manifestações nas
galerias. Sob comando do presidente da Casa, Renan Calheiros
(PMDB-AL), a polícia legislativa foi acionada para acabar com os
protestos e usou armas de choque.
“Nós nos recusamos a deixar as galerias, aceitar em silêncio a
entrega do patrimônio nacional, e o que vimos foi uma polícia
despreparada, agressiva e que usou uma arma de choque na minha
perna”, relata Artur “Bob” Ragusa, diretor de formação do Sindicato
Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro).
Coordenador da regional de Campinas do Sindipetro, Gustavo
Marsaioli, conta que quatro foram presos e permaneceram detidos na
sala da polícia do Senado durante cerca de uma hora e meia.
“Exercemos nosso direito de nos negarmos a ficarmos em silêncio
como queria o senhor Renan Calheiros, diante de um projeto que
entrega o patrimônio do povo. Ali não estávamos apenas em nossos
nomes, representávamos nossa base”, aponta.
Prejuízos da
mudança
“Somente com o monopólio estatal na operação garantimos a política
de conteúdo local, a preservação do modelo de exploração do pré-sal
que só nós dominamos e que o Fundo Social mantido com lucros da
exploração seja municiado. Porque se não estivermos no processo,
como teremos controle de quanto renderá?”, questionou.
Pela lei de partilha, as empresas gerenciam e operam as instalações
dos campos, mas o Estado detém a propriedade do petróleo. Ganha a
concorrência, a empresa que oferecer maior lucro ao Estado.
No caso dos campos de Libra, 60% do lucro ficam com o Estado e
metade disso vai para o fundo social, que destina metade do seu
montante para a educação e a saúde. Por isso a necessidade de a
Petrobras ser a única operadora como forma de evitar qualquer
drible à arrecadação que prejudicaria esse fundo.
Marsaioli desta ainda que o modelo de conteúdo local pode ser
afetado. “Pela legislação atual, em média, 60% de todas as compras
que a Petrobras realiza obedece a um critério de conteúdo local, as
aquisições devem ser feitas de empresas brasileiras. Se a
exploração for para as mãos de empresas estrangeiras, essa
articulação com outros segmentos como metalurgia e setor naval pode
ser desarticulada”, alerta.
Da CUT
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