José Augusto Valente: Falácias e omissões sobre o pacote de concessões

O Portal CNTTL/CUT divulga a seguir o artigo do especialista em  logística e transportes, José Augusto Valente, que fala sobre os investimentos feitos pelos Governo Lula e Dilma  que não são reconhecidos pela oposição e pela grande imprensa. 

É triste o papel da imprensa e da oposição em geral toda vez que o governo federal (Lula/Dilma) anunciam compromissos com planos e projetos. Tem sido assim com o PPI – Projetos Pilotos de Investimentos, os PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e os PIL – Programa de Investimentos em Logística.

É triste, porque a oposição, onde governa, não tem a dignidade de anunciar seus compromissos para o período de mandato, para ser cobrada pelos governados. Assim, até agora não foi tornado público o programa de investimentos do governo de São Paulo para a mobilidade urbana, transporte de massa e abastecimento de água, entre outros, para o período 2015-2018.

Os governos Lula e Dilma, por sua vez, têm sido republicanos e implantado diversos instrumentos de accountability, muito mais modernos do que a bobagem do "choque de gestão".

Não estou dizendo que a oposição deva aplaudir alegremente todos os anúncios de compromissos de investimentos dos governos Lula e Dilma. Mas deveria ter o bom-senso de, pelo menos, fundamentar melhor os paralelepípedos que atiram nas tentativas que são feitas para resolução de problemas causados pelo governo tucano de FHC.

Talvez pouca gente saiba, mas Lula assumiu a presidência, em janeiro de 2003, com uma herança maldita no que tange à logística de cargas e de passageiros. Todos os modais sucateados!

No modal rodoviário, um terço dos contratos do DNIT estava paralisado, por não pagamento. Os outros dois terços com atrasos superiores a três meses. Resultado: rodovias federais esburacadas, sem sinalização e com nível baixo de serviço de tráfego, justamente onde havia maiores volumes.

FHC deixou sucatear a Rede Ferroviária Federal – RFFSA para, em seguida, entregar a malha ferroviária federal a quem se interessou, com contratos mal feitos que causaram muitos problemas, somente resolvidos nos governos Lula e Dilma. A ideia não era melhorar a logística, mas se livrar de um incômodo.

Na área de portos, somente alguns arrendamentos importantes, mas, no geral, sem dragagem, melhorias nos acessos rodoviários e ferroviários e com o sucateamento das Cias. Docas.

Aeroportos, então, nem pensar. Ativos à deriva, rumo ao naufrágio.

O que o governo FHC fez, de fato, foi seguir a orientação do Banco Mundial: se livrar do máximo de execução possível, concedendo atabalhoadamente, em uns casos, ou descentralizando tudo que pudesse para os estados: metrôs e trens, portos e rodovias.

No âmbito da gestão, em 2001, o governo FHC promoveu a reestruturação do Ministério dos Transporte e, em 2002, iniciou o processo de liquidação do Geipot, que era o braço de planejamento do Ministério dos Transportes. Definitivamente, planejamento foi e ainda é palavra proibida para tucanos e aliados.

Pois bem, Lula pegou essa herança maldita e, em vez de choramingar, arregaçou as mangas e foi à luta.

Em 2002, o comércio exterior brasileiro estava estagnado (desde 1996) no patamar de US$ 107 bilhões. Em 2011, foi atingido o patamar de US$ 482 bilhões, com um crescimento de quase cinco vezes em apenas nove anos.

O PIB, em dólares correntes, passou de US$ 509 bilhões, em 2002, para US$ 2,6 trilhões em 2011. A economia brasileira ocupava, em 2003, o 15o. lugar no ranking mundial. Em 2011, ocupava o 6o. lugar. De 2012 até 2014, caiu para o 7o. lugar.

As cargas que geraram esse forte crescimento da economia brasileira, especialmente do comércio exterior, chegaram aos portos, em sua quase totalidade, transportadas por caminhões e trens. O que significa que as exportações e importações fluíram e tiveram custos logísticos adequados para se tornarem competitivos e atraentes, ainda que esses custos possam ser menores, no futuro. E, preferencialmente, que essa redução de custo futura seja apropriada por produtores e consumidores, e não por intermediários, como ocorre hoje.

Quando a oposição afirma que esse pacote de concessões tem como origem a baixa popularidade de Dilma, e não o resultado de um processo de planejamento racional de médio e longo prazo, como seria desejável, mostra total desconhecimento do primeiro planejamento de longo prazo feito pelo governo federal, pós-regime militar, o Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT, cuja primeira versão foi concluída em 2007, com horizonte em 2023.

Demonstra não saber que, além dele, foram elaborados os Plano Nacional de Integração Hidroviária (PNIH) – Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP)%u228– Plano Hidroviário Estratégico (PHE). Desconhece que o Plano Nacional de Logística Integrada – PNLI deu prosseguimento ao PNLT, em 2012, absorvendo esses planos, bem como os PELTs – Planos Estratégicos de Logística e Transportes de vários estados.

A oposição e a imprensa desconhecem que, desde então, todas as iniciativas feitas pelo governo federal, incluindo os PAC 1 e 2, estão respaldadas pelos planos desenvolvidos nos governos Lula e Dilma, bem como pelos principais estados brasileiros. Por isso a presença de tantos governadores no lançamento do PIL 2.

Como a oposição explica desconhecer tudo isso? Qual a fundamentação de dizer que esse PIL 2 não passa de márquetim?

A resposta é simples: como não sabem o que é planejamento (supondo que não o fazem porque não sabem fazer!), não conseguem entender como se governa a partir dele. Ou seja, é uma tremenda falácia achar que Dilma tirou da cartola as medidas anunciadas.

Outra grande falácia é dizer que a presidenta Dilma é ideologicamente contra concessões e arrendamentos. Ora, isso não se sustenta em fato algum.

Ao contrário, é bom lembrar que a segunda fase das concessões rodoviárias, cujos modelos herdados do governo FHC eram inadequados, foi tocada pelo presidente Lula e pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Houve, de fato, demora no trâmite dessas concessões, mas não deveu-se a problema ideológico algum e sim ao fato de que o TCU levou de maio/2005 a novembro/2006 para liberar o processo para licitação.

O leilão de licitação teve sucesso absoluto, com os valores dos pedágios bem abaixo dos valores estimados e muito mais baixos do que os pedágios das rodovias paulistas, que usam o modelo tucano de concessão onerosa. Isso, sabemos, os tucanos não conseguem digerir.

Quanto à crítica de que os investimentos anunciados são insuficientes para as necessidades do país, ela mostra que a oposição e a imprensa não prestaram atenção na fala do ministro Nelson Barbosa, quando apresentou os projetos de concessão, que já foram estudados e que o governo considera prioritários. Entretanto, essa lista não é definitiva. Todo empreendedor – público ou privado – pode se dirigir ao governo federal e manifestar interesse em estudar projeto de aeroporto, rodovia, ferrovia e porto para futura concessão. Toda manifestação de interesse será analisada pelo governo e, não havendo problemas, o projeto será incluído no rol de futuras concessões e arrendamentos. O licitante vencedor, caso não seja o realizador do estudo, pagará o valor do projeto feito por este.

Se tivessem prestado atenção na fala do ministro, ficariam sabendo que os investimentos, na verdade, podem ser muito maiores do que o anunciado.

Mas, convenhamos, essa notícia politicamente não interessa...

Artigo publicado originalmente na Carta Maior 

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