ONU: Redução da maioridade penal pode agravar violência no Brasil
Para a Organização das Nações Unidas, iniciativa resultaria em “graves consequências no presente e no futuro”
Publicação: 12/05/2015
Manifestantes contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foto: Laycer Tomaz/ Agência Câmara
Em nota divulgada na segunda-feira (11), a Organização das Nações Unidas (ONU) se coloca contrária redução da maioridade penal no Brasil e alega que a iniciativa resultaria em “graves consequências no presente e no futuro”.
“Encarcerar jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados será expô-los à influência direta de facções do crime organizado”, diz o comunicado.
De acordo com a ONU, dos 21 milhões de jovens brasileiros, 0,013% cometeram crimes contra a vida. A Proposta de Emenda à Constituição 171/93, em tramitação no Congresso Nacional, prevê a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
“Uma solução efetiva para os atos de violência cometidos por jovens passa pela análise das causas e pela adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência”, defende a organização.
“Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à Justiça que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida”, afirma a instituição.
Redação CNTTL com Agência PT
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