Pedro Mourão - foto: Marcos Vinicio Costa
As experiências e propostas dos trabalhadores em
transportes foram socializadas em mesa de debates do 1º Congresso
da CNTTL/CUT na tarde de segunda-feira (27), no Centro de
Convenções do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba, em Votorantim,
em São Paulo. Nesta terça-feira (28), os 150 delegados e delegadas
debatem em grupos as lutas da CNTTL para o próximo período.
O Congresso termina nesta quarta-feira (29) com a eleição da nova
Diretoria da Confederação e a definição do Plano de lutas para o
próximo período.
À frente da Federação norte e nordeste dos Trabalhadores em
moto-táxi,moto-frete, motoboy e taxista, que representa 200 mil
trabalhadores no País, Pedro Mourão, falou sobre a discriminação
que a categoria sofre até hoje e se emocionou ao lembrar que, se
hoje eles têm uma profissão, foi graças ao ex-presidente Lula.
“Nossa profissão foi regulamentada em 2009, muitos trabalhadores
morreram. Tenho orgulho de ser petista e cutista, e o Lula é o
nosso pai”.
Mourão salientou que a categoria precisa avançar mais. Ele
apresentou como proposta a mudança no Código de Trânsito, que venha
punir o serviço clandestino de moto-táxi, táxi e ônibus. Outra
questão é a regulamentação do motocimetro (aparelho que mede
a corrida). "Existe uma portaria 393 do Inmetro de 2003, que está
parada e precisa de regulamentação para legalizar a tarifa no
Brasil".
A questão da periculosidade para o moto-taxista, moto-frentistas
também é outra luta permanente. “A presidenta Dilma sancionou a Lei
12.997 que garante o direito do adicional de 30% no salário. A NR
(Norma Regulamentadora 16), sancionada por Dilma, está sendo
judicializada. Uma ação movida pela Associação Brasileira de
Bebidas não Alcoólicas está impedindo a sua aplicação. Esse é o
caso do moto-frentista que não está recebendo mais o
adicional. No caso moto-taxista, a periculodiade está inserida na
tarifa, em Rio Branco, garantimos esse direito”, explica.
Mourão sugeriu também que a CNTTL lute contra a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo Tribunal
Federal (STF), o número 4530, que pede a inconstitucionalidade da
Lei 12.997.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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