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O presidente da CUT, Vagner Freitas, e o presidente do Senado,
Renan Calheiros, se reúnem nesta terça-feira (28), às 16h, para
conversar sobre o Projeto de Lei 4330/2004, aprovado em segunda
votação na Câmara dos Deputados no dia 22. Participarão da
audiência os presidentes da CTB, Adilson Araújo; da NCST, José
Calixto; e da UGT, Ricardo Patah.
Vagner explica que solicitou a audiência porque a luta contra esse
PL é ininterrupta e envolve várias frentes de batalha: dias
nacionais de paralisações, atos em frente ao Congresso Nacional e
nos aeroportos e, também, audiências com os parlamentares que ainda
vão apreciar o projeto.
“Precisamos mostrar para os senadores que o PL 4330 é um ataque aos
direitos trabalhistas assegurados, em 1943, pela CLT. Essa
avaliação não é só da CUT. É unânime no Judiciário Trabalhista e
tem avaliações contrárias entre advogados, economistas e estudiosos
do mundo do trabalho”.
Para o presidente da CUT, a atuação das centrais sindicais e dos
movimentos populares contrários ao PL 4330, em especial as
paralisações, os atos em frente ao Congresso Nacional e nos
embarques e desembarques de deputados em todas as capitais do
Brasil, contribuíram para que muitos parlamentares analisassem
melhor o ataque frontal aos direitos dos trabalhadores que o
projeto representa e voltassem atrás.
O resultado da votação das emendas, 230 votos a favor e 203 contra,
comparado com a votação do texto-base no dia 8 (324 a 137 contra),
demonstra que a luta da classe trabalhadora está conseguindo
conscientizar muitos deputados.
“Temos de permanecer mobilizados, organizando e participando de
todos os atos, fazendo um primeiro de maio de muita luta com os
movimentos populares do campo e da cidade e, também, atuando em
todas às frentes para impedir que esse projeto nefasto seja
aprovado e comece a vigorar no país”, diz Vagner.
Na avaliação da CUT, o texto final do PL 4330 aprovado pelos
deputados é mais prejudicial aos/às trabalhadores/as do que o
original. Isso porque, autoriza a terceirização em todas
as atividades-fim das empresas, eliminando a distinção entre
atividade-meio e atividade-fim; admite a "pejotização"
(pessoa jurídica) e amplia o leque de possibilidade para
a contratação de terceirizadas por associações,
sociedades, fundações e empresas individuais, aumentando os riscos
de precarização na medida em que reduz as exigências. Além
disso, reduz o prazo de carência para contratação de
ex-funcionários como PJ's de 24 meses para 12 meses e autoriza a
subcontratação, abrindo espaço para a quarteirização e sucessivas
subcontratações, entre tantos outros itens.
O presidente da CUT alerta que o lobby patronal da CNI e da FIESP
que ajudou na aprovação do projeto já está atuando no Senador.
“Eles dizem que a terceirização vai regulamentar a situação de 12,7
milhões de terceirizados e gerar mais empregos. Isso não é verdade.
A terceirização só tem um objetivo, aumentar os lucros dos
empresários, reduzir salários e benefícios, piorar as condições de
trabalho dos já terceirizados e colocar em risco os direitos dos
mais de 30 milhões de trabalhadores que ainda têm contratos diretos
com as empresa”.
Para Vagner, o patrão vai terceirizar todo seu quadro de pessoal
para economizar na folha de pagamento e nos encargos trabalhistas.
Trabalhadores ganharão menos, terão situação precarizada e ainda
correrão o risco de ficar sem pagamento de salários e de rescisões
contratuais. Isso porque, as empresas terceirizadas têm saúde
financeira precária, trabalham no limite, tiram direitos e oferecem
condições de trabalho ruins para garantir o
lucro.
Da CUT
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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