Terceirização: Vicentinho propõe igualdade de direitos

Deputado apresentou projeto que visa a regulamentação desde haja igualdade entre terceirizados e efetivos

Publicação: 30/03/2015

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Em contraponto ao PL 4.330, que pode ir a votação na Câmara dos Deputados no próximo dia 7, a CUT defende o PL 1.621/2007, apresentado pelo deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), que propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete-refeição etc) e proíbe a terceirização na atividade-fim.

O projeto do deputado petista também prevê a responsabilidade solidária da empresa tomadora de serviços, que fica obrigada a arcar com os direitos trabalhistas quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.

Em entrevista à RBA, Vicentinho, avaliou os riscos da aprovação do PL 4.330/2004 para os trabalhadores. “O projeto que será votado é um grave retrocesso nas condições de trabalho que estão querendo promover. Ele objetiva, na verdade, aumentar a exploração da mão de obra e os lucros dos patrões, em detrimento da qualidade de vida e de trabalho”, explica.

Vicentinho disse que a proposta em vez de resguardar os direitos dos trabalhadores, foi engendrada para liberalizar ainda mais as relações de trabalho. “Esse projeto é rechaçado pela maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), pelo Ministério Público do Trabalho, pelos advogados trabalhistas que, reunidos em recente congresso no Rio de Janeiro, se posicionaram contrários a essa proposta e, por unanimidade, por todas as centrais sindicais”, completa.

Principais consequências

O deputado explicou que o texto que irá a votação liberaliza a terceirização e quarteirizações para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades principais e permanentes. Mantém a responsabilidade subsidiária entre contratantes e contratadas e diz explicitamente que salários, direitos e benefícios serão diferenciados em função do enquadramento sindical.

Assim, prevalece o enquadramento sindical pelo conceito de categoria profissional, quando na verdade todas as categorias serão esfaceladas. “A classe trabalhadora será ainda mais fragmentada em sua organização e representação e, com isso, em pouco tempo, seus direitos conquistados após décadas de lutas serão solapados. As negociações coletivas só terão alguma efetividade onde os empresários tiverem interesse e para os segmentos que avaliarem ser necessário” alerta.

Regulamentação adequada

O parlamentar também falou sobre uma regulamentação adequada sobre a terceirização. “É necessário que se estabeleça a igualdade de direitos, a obrigatoriedade de informação prévia, a proibição da terceirização na atividade-fim, a responsabilidade solidária e a penalização das empresas infratoras. Esses são fatores decisivos no combate à precarização”, finaliza.

Com RBA

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