Contra terceirização, CUT chama Abril de Lutas para barrar PL 4330 e ataques aos direitos

Votação do PL será no dia 7 de abril

Publicação: 19/03/2015

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Arte: CUT/Brasília

O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em reunião ocorrida na última quinta-feira 11 com representantes das confederações patronais da indústria, das instituições financeiras, da agricultura e pecuária, dos transportes, da saúde e das cooperativas, marcou a votação do PL 4330 (da precarização. flexibilização e subcontrações ilimitadas) em plenário para o próximo dia 7 de abril, logo após o feriadão da Semana Santa.

O texto que irá a votação será o substitutivo do deputado Artur Maia (SD-BA), que liberaliza a terceirização e quarteirizações para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades principais e permanentes, das áreas rurais e urbanas, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundacionais. Mantém a responsabilidade subsidiária entre contratantes e contratadas e diz explicitamente que salários, direitos e benefícios serão diferenciados em função do enquadramento sindical.

“Ou seja, prevalece o enquadramento sindical pelo conceito de categoria profissional, quando na verdade todas as categorias serão esfaceladas. A classe trabalhadora será ainda mais fragmentada em sua organização e representação e com isso, em pouco tempo, seus direitos conquistados após décadas de lutas serão solapados. As negociações coletivas só terão alguma efetividade, onde os empresários tiverem interesse e para os segmentos que avaliarem ser necessário”, afirma Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT e integrante do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

“Vamos organizar o Abril de Lutas, uma das maiores e mais amplas mobilizações na sociedade para derrubar o PL 4330 e todos os ataques aos direitos da classe trabalhadora. Não podemos aceitar uma reforma trabalhista que rouba direitos que os trabalhadores levaram séculos para conquistar, com muita luta, suor e sangue. O PL 4330, por exemplo, representa mais rotatividade de mão de obra, com demissão imotivada para substituição por salários menores, o fim de pisos salariais e de menores jornadas, o fim de concursos públicos e de carreiras, a criação de subcategorias com remuneração e direitos inferiores, a pulverização e disseminação de pequenos sindicatos, a falta de representação sindical em muitas novas categorias e o enfraquecimento da organização dos trabalhadores ”, explica Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília. “É uma dos mais graves ataques aos trabalhadores que se têm notícia. Precisamos organizar um chamamento geral para toda a sociedade para barrar o grave retrocesso nas condições de trabalho que estão querendo promover, que objetiva na verdade aumentar a exploração da mão de obra e os lucros dos patrões, em detrimento da qualidade de vida e de trabalho da maioria da população brasileira”, completa o dirigente CUTista.

Rolo compressor do patronato

Durante a reunião com Eduardo Cunha também foi orientado às entidades patronais buscar dialogar com os líderes partidários, a fim de construir os consensos, porque o projeto irá a votação de qualquer maneira no dia 7 de abril. Participaram representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), das Instituições Financeiras (CNF), da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Transporte (CNT), da Saúde (CNS), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Em audiência com as centrais sindicais, em 25 de fevereiro, o mesmo procedimento foi apontado por Eduardo Cunha com a realização de debates neste mês de março. “Mas a conjuntura econômica e política vem dominando a agenda e institucionalmente até o momento nenhum debate ocorreu na Câmara. Aliás, fica claro que pautar a votação do PL 4330 é um dos preços exigidos agora pelo financiamento privado das campanhas eleitorais em 2014?, acrescenta Miguel Pereira.

“Aproveitando o cenário político conturbado e a fragilização momentânea do PT e do governo da presidenta Dilma, o deputado Eduardo Cunha, mesmo tendo seu nome citado na operação Lava-Jato, se sente à vontade, ou pressionado pelo grande capital, a fazer a votação logo no início dessa legislatura”, avalia o dirigente da Contraf-CUT.

Retomar a mobilização já

Diante desse quadro gravíssimo, é preciso retomar a mobilização, visitando novamente todos os gabinetes, preferencialmente as lideranças partidárias, com o dossiê sobre os impactos da flexibilização do trabalho sobre a classe trabalhadora, lançado em 3 de março pela CUT em parceria com o Dieese.

Importante também que os sindicatos filiados à Contraf, juntamente com as CUTs estaduais, organizem atos, visitas aos parlamentares nos estados, vigílias, envio de correspondências cobrando o compromisso de cada parlamentar e divulgando o seu posicionamento, como os trabalhadores fizeram na batalha de 2013/2014, com pleno êxito na suspensão do trâmite do projeto.

Próximos passos

Caso o PL 4330/2004 seja aprovado no plenário da Câmara, seguirá para o Senado, onde existe projeto idêntico (PLS 087), de autoria do então senador e hoje ministro da Indústria, Armando Monteiro.

A única saída dos trabalhadores nesse momento é mobilizar contra essa grande ameaça.

Da Contraf-CUT, com CUT Brasília

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