Pernambuco: Sindicato dos Metroviários mantém apoio aos trabalhadores reintegrados à CBTU

Eles foram demitidos injustamente na década de 1990 por reivindicar seus direitos

Publicação: 07/01/2015

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Foto: Sindicato

Metroviários de Pernambuco reintegrados à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) (após de serem demitidos injustamente na década de 1990) participaram de uma reunião para ouvir as explicações do assessor jurídico em assuntos previdenciários, o advogado Ricardo de Souza, sobre a causa dos “anistiados” da CBTU. Também participaram da audiência o presidente do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro/PE), Diogo Morais e o vice-presidente, Carlos Ribeiro. A atividade aconteceu no dia 30 de dezembro.

Os advogados afirmaram que o termo “anistiado” se aplica equivocadamente aos trabalhadores que foram demitidos da empresa nos anos de 1990, em virtude da participação no movimento sindical metroviário à época. Eles esclareceram ainda que a anistia deve ser concedida apenas aos que cometessem algum ato passivo de processo criminal, o que não foi o caso, assim, o termo a que esses metroviários devem ser submetidos é o de reintegrados à CBTU.

Mas a mudança não se dá apenas no tratamento. Enquanto como “anistiados”, os trabalhadores sofreram perdas no tempo de serviço e nos ganhos salariais, durante o período afastado da empresa, só retomando seu status quando retornaram à Companhia. Por outro lado, a condição de reintegrados lhes garante o retroativo de todo período afastado, contando o tempo e a proporção salarial de cada empregado.

Segundo o advogado Ricardo de Souza “esse é o momento de corrigir o uso do termo “anistiado”, uma vez que não houve nenhum crime coletivo ou individual, mas sim, houve um crime cometido pelo Estado, que durante o governo Collor e Itamar perseguiu os empregados da CBTU. “O centro do debate deve ser a oficialização da injustiça cometida pelo Estado brasileiro, com as devidas anulações das demissões aplicadas na época”, sentenciou Ricardo.

Ação judicial

O Sindmetro/PE está sendo orientado juridicamente a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve se dar ou por uma confederação sindical ou por um partido político, segundo a constituição. Para isso, a direção sindical está considerando a possibilidade de filiação à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), além de estar articulando com um partido para pleitear essa ADIN.

Em ambos os casos, o debate será conduzido de forma aberta com o conjunto dos metroviários pernambucanos em assembleia. Outra medida jurídica sugerida é a realização de ações individuais com vistas ao requerimento de direitos retirados e sobre os quais ainda não houve prescrição.

Livro

Além das medidas jurídicas, o Sindicato está apoiando o lançamento de um livro de autoria do advogado Ricardo de Souza, que trata exclusivamente do assunto. O objetivo é estimular o debate sobre o tema na sociedade, promovendo uma campanha política a respeito da questão.

“Essa é uma batalha que se inicia, visando a correção de uma injustiça histórica com os servidores que seja na CBTU ou em outras empresas públicas, foram demitidos por reivindicar seus direitos. O Sindmetro/PE assume o protagonismo político desse processo e conclama os envolvidos diretamente no assunto, além da solidariedade do conjunto da categoria por uma solução breve e vitoriosa para os metroviários pernambucanos e de outras superintendências”, pontuou a entidade em seu site.

Redação CNTTL com Sindmetro/PE

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