divulgação
O Portal CNTTL divulga a seguir a nota da CUT Nacional
Tendo em vista as medidas anunciadas pelo governo no dia 29 de dezembro de 2014, com o objetivo de ajustar as despesas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e da Previdência Social, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifesta a posição contrária ao método utilizado para a tomada de decisão por parte do governo.
Contrariamente aos compromissos assumidos de que as decisões que
envolvessem os trabalhadores deveriam passar por um processo de
negociação que permitisse às Centrais Sindicais opinar e oferecer
propostas alternativas a quaisquer iniciativas, fomos surpreendidos
por um anúncio unilateral das medidas sem que pudéssemos contribuir
e de alguma forma assegurar os direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras.
A CUT não concorda com as medidas adotadas no âmbito do Seguro
Desemprego, tendo em vista que elas penalizam os trabalhadores e
trabalhadoras jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e
também aqueles empregados nos setores com menor especialização,
onde a rotatividade de mão de obra é uma prática recorrente do
setor patronal.
A CUT considera que as medidas tomadas penalizam exclusivamente os
trabalhadores e não impõem nenhuma regra ou sanção para inibir a
rotatividade de mão de obra praticada pelas empresas com o único e
exclusivo objetivo de reduzir os salários.
A CUT não concorda com o argumento de que os trabalhadores são
responsáveis pela rotatividade de mão de obra existente hoje no
país. Os exemplos utilizados não se constituem regra e não é a
causa do aumento de gastos com o seguro desemprego. Os
trabalhadores e trabalhadoras querem manter o seus empregos, terem
seus salários valorizados e não fraudar um dispositivo que minimiza
os prejuízos causados pela ganância empresarial. Essa medida
representa um sério retrocesso aos direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras.
Em relação ao seguro defeso, a CUT sempre se posicionou pela mais
ampla transparência e controle social na concessão de benefícios.
Por isso defendemos a manutenção da política de concessão
exclusivamente para os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e que
o cadastro de beneficiários tenha o mesmo controle dos benefícios
concedidos por outras políticas sociais, como o Bolsa Família, o
Prouni etc.
A Central Única dos Trabalhadores também manifesta a sua
preocupação com as medidas tomadas no âmbito da Previdência Social
de forma pontual. Somos os maiores interessados na manutenção do
equilíbrio das contas da Previdência, no entanto, esse equilíbrio
não pode ser feito a custa dos direitos. Por isso queremos que a
discussão seja mais abrangente, que possa inclusive criar uma
solução para o Fator Previdenciário que tanto penaliza os
trabalhadores, para que esses direitos não sejam comprometidos.
De acordo com a presidenta em exercício da CUT, Carmen Helena Foro,
“É importante deixar claro que tudo o que se refere à
transparência, aperfeiçoamento e maior controle social não trazem
problemas para nós, desde que não retire direitos dos
trabalhadores”. Também segundo ela, “é preciso reafirmar o
compromisso de que toda a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras
seja previamente discutida e acordada com a CUT e as Centrais
Sindicais”, como foi o compromisso assumido com a presidenta
Dilma.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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