Foto: divulgação
Em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara, o PL 2.868/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a redação do artigo 14 da Lei 4.860, de 26 de novembro de 1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário.
O relator do projeto,
deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) apresentou parecer pela rejeição
do projeto no colegiado, que aguarda inclusão na pauta para
discussão e votação da matéria.
“A extensão aos trabalhadores avulsos do adicional de 40%, sem
especificar que este somente poderia ser aplicável nos casos em que
tal assunto não estivesse já previsto nas respectivas convenções
coletivas de trabalho, onera de maneira generalizada, obrigatória e
injustificada, o custo de mão de obra da operação portuária e, por
consequência, o custo das exportações brasileiras, reduzindo a
competitividade nacional e a própria capacidade de criação de novos
postos de emprego nas cadeias produtivas e logísticas”, argumenta o
relator no parecer.
Tramitação
O projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania e o plenário da Câmara, dependendo da posição
da CCJ.
Com FNP
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com
Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl
Mídia
Canal CNTTL