Foto: Sindicato
Dirigentes do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA/CUT) se reuniram com o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, para a assinatura do Acordo Coletivo Especial de Trabalho, que regulamenta a situação dos trabalhadores na Infraero lotados nos aeroportos concedidos à iniciativa privada. A reunião aconteceu na terça-feira (16), em Brasília.
A proposta define regras relacionadas ao período para suspensão do contrato de trabalho, à ampliação de prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria (Pdita), à capacitação dos empregados, à cessão dos empregados para as concessionárias e à limitação anual de dispensas sem justa causa de até sete empregados, baseado na média, não cumulativa e excluídos os casos de adesão ao Pdita, os casos de justa causa e os pedidos de aposentadoria e de demissão.
O acordo também versa
sobre a Comissão Paritária formada por membros indicados pela
Infraero e pelo sindicato, em igual número, para tratar de plano de
transferência dos empregados que ficarem na Infraero, reserva
técnica de empregados da empresa em aeroportos próximos aos
concedidos e alternativas de cessão de empregados da Infraero para
outros órgãos públicos. O acordo coletivo decorre da concessão dos
aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão, Confins, Campinas e
Natal. “Dizem que nosso governo não gosta do capital privado. Esse
foi o governo que mais fez concessões. Como, então, esse governo
teria uma atitude preconceituosa com o capital privado, com os
empresários, com o empreendedor?”, afirmou o ministro.
Bem-sucedidas
Segundo Moreira Franco, as concessões foram bem-sucedidas, sobretudo na área de aviação civil. “E esse processo de transformação econômica e social, de modernização, foi feito sem ferir os direitos dos trabalhadores, sem quebrar o compromisso que nós temos de ter um Estado capaz de atender às necessidades da população. Esse é um patrimônio político que não podemos perder de vista. Isso é o que nos distingue de outras correntes políticas”, definiu.
O presidente do SINA, Francisco Lemos, disse que o governo federal não deve descartar a utilização da mão de obra dos empregados da Infraero especializados em administrar os aeroportos. “Esse governo foi feito para ampliar e manter os postos de trabalho. No caso do setor de aviação, é uma prova de que o governo ainda acredita na mão de obra do trabalhador da Infraero e que ele pode contribuir muito para o país, num momento de incremento da aviação regional”, defendeu. “O passo mais importante é a garantia dos postos de trabalho. As condições de trabalho e melhores salários a gente continua vendo no dia a dia”, falou o sindicalista.
Já o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, afirmou que a importância maior do acordo é o fato de ele revelar que é possível que a empresa, governo e sindicato cheguem a um consenso sobre o que é melhor para o setor. “O sindicato entendeu os motivos da concessão, parte de algo muito maior, com a modernização dos aeroportos brasileiros e o incentivo à aviação regional. A Infraero não vai demitir funcionários. O acordo coloca uma pá de cal em cima desse receio”, explicou.
“A assinatura do acordo é um exemplo de negociação entre os trabalhadores e o governo federal. A gente usa o caso da aviação civil como exemplo para as outras categorias”, considerou Diogo Sant’ana, ministro interino da Secretaria-Geral da República.
Redação CNTT com informações do Portal da Aviação Civil
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com
Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl
Mídia
Canal CNTTL