FENTAC e Sina pedem ao governo federal suspensão da concessão do Aeroporto de Congonhas

A concessão para a espanhola Aena está parada. A Advocacia-Geral da União divulgará nova portaria com regras sobre o tema no prazo de 120 dias.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 28/03/2023
Imagem de FENTAC e Sina pedem ao governo federal suspensão da concessão do Aeroporto de Congonhas

Paulo Alexandre, presidente da FENTAC, e diretor da CNTTL no Aeoporto de Congonhas

A concessão do  Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, para iniciativa privada está parada. A Advocacia-Geral da União (AGU) revogou, no dia 16 de março, a portaria de 2022 que regulamenta, entre outras medidas, o pagamento de outorgas usando precatórios, que incluem o processo de concessão. O órgão disse que divulgará nova portaria no prazo de 120 dias.

Congonhas e os aeroportos de Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás/Parauapebas (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG) são administrados pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) fazem parte do bloco da 7ª rodada de concessões que foram ofertados à iniciativa privada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo Aena Desarollo Internacional, da Espanha, venceu o leilão desse em 18 de agosto de 2022.

Enquanto a AGU não divulga nova portaria, as entidades dos trabalhadores da aviação civil, a FENTAC (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil) e o SINA ( Sindicato Nacional dos Aeroportuários) seguem na luta em defesa dos aeroportos administrados pela Infraero e divulgaram manifesto pedindo ao presidente Lula e ao Ministro Marcio França a suspenção da assinatura dos contratos com a iniciativa privada.

"A receita operacional dos 15 aeroportos da Infraero registrou R$ 890.078 milhões em 2022. A Aena arrematou por R$ 2,716 bilhões para uma concessão de 30 anos. A perda destes ativos, na prática, inviabiliza ela como empresa lucrativa e, ainda, a impedirá de cumprir com o papel social de desenvolver a aviação regional", cita trecho do documento das entidades sindicais.


 

Leilão é precipitado

Para o presidente do SINA, Francisco Lemos, esse leilão foi precipitado e e feito às pressas sem ouvir os principais envolvidos: Sindicato, associação de moradores e lojistas, que na época fizeram protestos contra a concessão do Aeroporto de Congonhas.

Em comunicado aos passageiros, moradores e funcionários, o SINA  disse que o leilão de concessão de Congonhas é um risco "desastroso", porque as condições são imprecisas e de critério duvidoso.

"O Aeroporto existe há 86 anos e a concessão traria um aumento de 36% das operações. Como reparar a mobilidade diante de um trânsito que aumentará 36% e que hoje já se encontra caótico. Além disso, também é preciso pensar na segurança no entorno do aeroporto, já que uma das propostas é torná-lo internacional", cita trecho da carta.



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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